Quem cuidava dos registros passou a controlar o acesso.

Um endereço IP funciona como um número de telefone para uma rede: permite que computadores e redes encontrem uns aos outros. Para isso funcionar, duas redes não podem usar o mesmo número ao mesmo tempo. Cinco organizações, as entidades regionais de registro da Internet, mantêm os registros que garantem essa unicidade, cada uma responsável por sua parte do mundo.

O trabalho essencial dessas entidades é modesto. Elas registram quais números estão com cada rede, verificam se uma mudança de titular é autêntica, impedem que o mesmo bloco seja registrado duas vezes e publicam as informações das quais dependem outras redes e os sistemas de segurança. Já descrevi uma entidade de registro como um escriturário da unicidade e como o catálogo de endereços de uma cidade em crescimento: ela registra qual número está sendo usado e por quem, para que o tráfego encontre seu caminho.

Nada nesta página é um argumento contra esse trabalho. A Internet precisa que ele seja feito de forma confiável. O que deu errado foi tudo o que se acumulou em cima dele.

As regras das entidades de registro foram escritas quando os endereços eram abundantes e quase não tinham valor. Expressões como “recurso público”, “necessidade” e “gestão responsável” causavam pouco dano enquanto ninguém tinha muito em jogo. Então a oferta gratuita de IPv4 se esgotou. Os endereços passaram a ser comprados, vendidos, alugados, financiados e disputados na Justiça, e se tornaram parte do modo como as empresas chegam a seus clientes. As regras mantiveram a linguagem antiga, mas agora essas mesmas palavras decidem quem pode usar algo valioso.

Assim, a lista virou um mecanismo de controle de acesso. Em várias regiões, o comprador precisa primeiro convencer a entidade de registro de que necessita dos endereços e de que os usará dentro do prazo que ela estabelece: no APNIC, com um plano detalhado para usá-los em até vinte e quatro meses; no ARIN, com documentação que demonstre que usará pelo menos metade de um bloco maior em até vinte e quatro meses. Em fevereiro de 2026, na minha leitura da nova política de transferências, o AFRINIC foi além: toda transferência exige sua aprovação prévia por escrito, certos endereços não podem sair da região em hipótese alguma, e as transferências feitas fora dos canais que ele aprova não são reconhecidas.

Nada disso protege a unicidade. Uma entidade de registro pode verificar se o vendedor é legítimo e se o registro está correto sem decidir se um plano de negócios merece existir. Em torno das regras de transferência, consolidou-se uma prática mais ampla, que chamo de expansão gradual do poder de fiscalização: usar o registro para policiar a locação, a localização dos clientes e os modelos de negócios, mantendo a revogação como ameaça para quem não cumprir as exigências.

Uma decisão de uma entidade de registro pode paralisar uma venda, deixar os endereços de uma rede bloqueados ou comprometer os registros de segurança que outras redes usam para confiar em suas rotas. Quando uma decisão assim destrói valor, a entidade responde por quase nada. Os contratos do AFRINIC e do ARIN limitam sua responsabilidade ao maior valor entre seis meses de taxas e US$ 100; o contrato do APNIC busca excluir sua responsabilidade e exige que os membros o indenizem. Pequenas organizações com orçamentos de associação detêm poder sobre ativos e serviços que valem muito mais do que elas jamais poderiam ressarcir.

A rede tampouco pode simplesmente sair. Seus endereços permanecem com a entidade de registro de sua região, independentemente de como ela se comporte. A rede não pode levá-los a uma entidade mais bem administrada, como você faz ao manter seu número de telefone celular quando troca de operadora.

As consequências vão além dos negócios. As cinco entidades de registro são organizações privadas sujeitas às leis de Maurício, Estados Unidos, Países Baixos, Austrália e Uruguai. Um país cujas redes dependem delas arca com os danos se sua numeração for afetada, enquanto o poder de intervenção está nas mãos de uma empresa privada estrangeira cuja responsabilidade pode se limitar a US$ 100. Chamo isso de inversão da soberania.

As entidades de registro e o universo mais amplo da governança da Internet defendem seu poder dizendo que falam por alguém: uma região, um continente, “a comunidade”, o usuário final. Os números contam outra história. O At-Large Advisory Committee da ICANN, descrito em seu estatuto como o espaço dos usuários individuais da Internet, tem quinze membros; cerca de seis bilhões de pessoas estão conectadas. Na votação dos membros do RIPE NCC em maio de 2025, a participação foi de 5,3%: 1.039 votos entre 19.713 membros com direito a voto.

Participar tem valor, e não me oponho a isso. Oponho-me a transformar essa participação em mandato. Uma região de atendimento é um mapa traçado por conveniência administrativa, não um povo. Ser afetado por uma decisão não é o mesmo que ter autoridade para tomá-la. Enquanto isso, o operador, que assina os contratos com os clientes, opera os roteadores e responde quando o serviço falha, conta como uma voz entre muitas nos espaços que decidem o que pode acontecer com sua rede.

O custo não recai sobre as entidades de registro. Recai sobre os operadores, na forma de atrasos, trabalho jurídico e negócios que nunca se concretizam; sobre seus clientes, que pagam mais e podem ser obrigados a renumerar sistemas construídos em torno de um endereço; e sobre os países que dependem dessas redes.

O peso é maior para os pobres, justamente aqueles que as regras alegam proteger. Décadas de alocação por “necessidade” recompensaram quem já era grande: os Estados Unidos detêm 43,63% dos endereços IPv4 alocados; toda a região do AFRINIC, cerca de 3,15%. Taxas, burocracia e incerteza custam muito mais a um pequeno operador em um mercado pobre do que a um grande operador, e uma regra que impede a saída dos endereços de uma região reduz seu valor para quem os detém. Chamo isso de penalidade da pobreza.

A maior parte desses custos permanece oculta. Pequenos operadores não têm condições de enfrentar uma entidade de registro, então fazem acordos, se submetem ou desaparecem, e seu silêncio passa a ser interpretado como consentimento.

O AFRINIC mostra o que acontece quando essa estrutura é posta à prova. Segundo seu próprio relato, operou sem um conselho com quórum a partir de 2022, e um tribunal nomeou um administrador judicial para organizar novas eleições. Em fevereiro de 2026, o conselho recém-eleito, cuja própria eleição era contestada, ratificou a política de transferências que mantém os endereços na região; uma ação judicial contra essa ratificação foi apresentada em março de 2026. Uma instituição que não conseguia governar a si mesma ainda reivindicava o poder de decidir o que as redes podiam fazer com seus endereços.

A África não é uma exceção. As mesmas cláusulas contratuais, os mesmos limites de responsabilidade e os mesmos testes de necessidade existem nas outras regiões, e o próprio conjunto de regras de reconhecimento das entidades de registro está sendo reescrito. A disputa que levou o AFRINIC aos tribunais é a mais conhecida, mas não é o ponto central. O ponto central é a estrutura que a tornou possível.

É por isso que descrevo isso como uma falha de concepção, e não como uma história sobre pessoas más. Um sistema que dá a uma instituição que não responde por seus atos o controle sobre aquilo de que outros dependem produzirá os mesmos danos, seja quem for que ocupe seu conselho.