A Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade
Que direitos mantêm as redes a funcionar, os registos corretos e a saída efetivamente possível?
A Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade defende que os registos regionais devem garantir a unicidade, a exatidão, a continuidade operacional e a portabilidade dos recursos de numeração, sem transformar a coordenação técnica em propriedade, autorização económica ou poder político.