Manter o registo. Tornar substituível quem o mantém.

A Internet foi construída com base numa disciplina de engenharia simples: consenso aproximado e código em funcionamento. As normas conquistaram autoridade porque funcionavam em redes reais, não porque um comité as decretava. As entidades de registo foram buscar a sua legitimidade a essa tradição e depois inverteram-na, utilizando as políticas para se sobreporem a redes que já estavam em funcionamento.

Chamo à correção a primazia do código em funcionamento. Cada regra de uma entidade de registo deveria responder a uma pergunta: o que deixa de funcionar na Internet em operação se esta matéria não for decidida centralmente? Se a resposta for a unicidade, a interoperabilidade, a exatidão dos registos, a segurança ou a continuidade, a regra poderá pertencer à camada partilhada. Se nada deixar de funcionar, a regra não é coordenação. É poder, e o seu lugar é noutro sítio.

Na Nota 64, enunciei três regras de conceção para qualquer registo partilhado deste tipo. Especificação inicial mínima: definir por escrito apenas o que todos os participantes têm de partilhar, de uma forma que cada um possa verificar. Decisões futuras tomadas localmente: deixar cada operador decidir por si as alterações posteriores. Adoção voluntária: uma nova regra torna-se efetiva quando as redes decidem aplicá-la, e optar por não o fazer não constitui uma infração.

Aplicada às entidades de registo, a camada partilhada conserva apenas aquilo de que as redes em funcionamento precisam. O aluguer, a localização dos clientes, os preços, o financiamento e os modelos de negócio voltam a caber ao operador, aos contratos e aos mercados e, quando é necessária coerção, ao direito público e aos tribunais. Os números que compõem um endereço IP funcionam em todo o lado porque ninguém exige uma licença para os utilizar; o registo que garante a sua unicidade deveria ser igualmente banal.

Uma conservatória do registo predial regista quem é dono de um terreno sem perguntar se os planos do novo proprietário são sensatos. Uma entidade de registo de números da Internet deveria funcionar da mesma maneira. Deveria verificar a autenticidade da transferência, confirmar que os números não estão registados duas vezes e que o registo está correto, e depois registar a transferência dentro de prazos fixos: no meu projeto para a AFRINIC, dez dias úteis para uma transferência comum e vinte para uma transferência entre entidades de registo. Só deveria recusar por irregularidades expressamente enumeradas, apresentando fundamentação escrita, provas e um direito de recurso.

A retirada de endereços deveria estar igualmente limitada: uma ordem judicial ou decisão independente, fraude comprovada, uma duplicação que não possa ser resolvida, renúncia por escrito, uma emergência de segurança de curta duração e sujeita a revisão, ou falta de pagamento após notificação. Os registos de segurança que protegem o encaminhamento têm de permanecer neutros, nunca servir de instrumento de pressão sobre os membros. Quando há desacordo entre titulares, o registo deve assinalar o litígio e conservar o último estado verificado enquanto uma instância independente decide. Uma entidade de registo nunca deveria ser, ao mesmo tempo, responsável pelo registo, parte reclamante, juiz e carrasco.

A responsabilização começa pela possibilidade de sair. Pode mudar de operador móvel e manter o seu número, e o operador comporta-se em função dessa possibilidade. Uma rede deveria poder transferir o registo dos seus endereços, juntamente com os dados do registo, a prova de controlo e a informação de segurança, para um sucessor qualificado, sem renumerar e sem pedir autorização à entidade de registo que está a deixar.

Não se trata de uma empresa deixar de ser membro de uma entidade de registo para se tornar membro de outra. Trata-se do recurso: um determinado bloco de endereços não pode ficar preso à falha, à captura ou ao litígio de uma instituição.

A continuidade tem de ser concebida, não presumida. O estado do registo deve ter controlo de versões, ser auditado de forma independente e ter cópias fora do controlo de qualquer organização isolada. Os serviços de diretório precisam de mecanismos testados de comutação em caso de falha, e o sistema de segurança precisa de uma sucessão planeada das chaves e dos repositórios, porque uma cópia de segurança estática não basta. As próprias discussões das entidades de registo sobre contingência já admitem que outro operador possa assumir o serviço. Ainda não admitem que essa escolha não possa ficar nas mãos do mesmo clube.

Hoje, uma rede tem de aceitar a palavra da entidade de registo quanto ao que consta do seu registo. A situação final que defendo é diferente: o estado do registo é partilhado e verificável, para que qualquer rede possa confirmar por si quem detém que números, sem que uma única instituição seja a fonte da validade. Um registo distribuído é uma forma de o construir. O que importa é a verificação independente e a portabilidade, não uma tecnologia, um token ou uma moeda em particular.

Não é preciso chegar lá por uma rutura. O caminho faz-se por etapas: tornar o sistema visível, proteger a continuidade das redes em funcionamento, coordenar os titulares em risco e só depois avançar para uma arquitetura mais reduzida. Durante a transição, as entidades de registo existentes podem continuar a manter os registos e a disponibilizar serviços, desde que deixem de julgar a atividade comercial. A própria AFRINIC pode continuar, como operador com funções limitadas, sujeito a responsabilização e substituível.

A engenharia exige trabalho real: é preciso resolver a autenticação, os históricos contraditórios, as chaves comprometidas e a sucessão segura. Prefiro identificar esses problemas a fingir que não existem.

Novos gestores. Um conselho de administração melhor pode melhorar uma entidade de registo durante algum tempo, mas o conselho seguinte herda o mesmo veto. O objetivo não é um soberano mais benevolente. É acabar com a pretensão de soberania.

Governos. Os Estados podem e devem fazer cumprir as suas próprias leis através dos seus tribunais, e é aí que cabem as decisões coercivas. Entregar o próprio sistema de numeração aos governos abriria a porta à censura, à fragmentação e à pressão política sobre o encaminhamento, e quase duzentos Estados nunca chegarão a acordo sobre um registo único.

Um organismo mundial maior. Dar mais autoridade à ICANN, ao organismo de coordenação das entidades de registo ou a um fórum das Nações Unidas criaria uma versão maior da mesma barreira. Um fórum permanente continua a ser um fórum.

Apenas mais responsabilidade. Fazer as entidades de registo pagar pelos danos que causam atribuiria um preço a esses danos, mas a responsabilidade não compra o direito de mandar. A melhor solução é retirar o poder que causa os danos.