Sobre quem pode falar por um continente, uma comunidade ou “o usuário final”

Ter um lugar ao microfone não é ter um mandato de todos os que estão fora da sala. Lu Heng pergunta o que dá a um grupo participante o direito de falar por um continente inteiro, uma comunidade inteira ou toda uma população de usuários da Internet.

Há toda uma classe de pessoas na governança da Internet que não constrói redes, não financia infraestrutura, não arca com prejuízos operacionais e não assume responsabilidade civil significativa quando os sistemas falham. Ainda assim, fala constantemente em nome de regiões, comunidades, usuários e até continentes inteiros. Seu verdadeiro produto não é conectividade. Seu verdadeiro produto é representação.

A mesma doença aparece tanto na camada dos RIRs quanto na camada da ICANN. No nível dos RIRs, um mapa administrativo é lentamente inflado até se tornar autoridade regional. No nível da ICANN, compartimentos institucionais são inflados até se tornarem “comunidades”, e essas comunidades passam a ser tratadas como se tivessem delegado uma voz política real. O truque é sempre o mesmo: transformar uma categoria administrativa em uma reivindicação moral.

O movimento rumo aos Registros Regionais da Internet não foi a descoberta de uma verdade profunda sobre cultura, soberania ou fronteiras civilizacionais. Foi uma resposta à necessidade de escala. Mais tarde, o ICP-2 cristalizou essa solução de compromisso em doutrina ao exigir que um novo RIR atendesse a uma grande região geográfica de dimensão aproximadamente continental, com cada região atendida por um único RIR, sob uma única administração e em uma única localização. O que começou como conveniência administrativa foi lentamente confundido com arquitetura política.

Esse erro importa porque uma região de atendimento não é um povo soberano. A RIPE afirma que o RIPE NCC atende a mais de 20.000 membros em 76 países da Europa, do Oriente Médio e da Ásia Central, enquanto a AFRINIC divide sua própria região de atendimento em seis sub-regiões para fins estatísticos e para eleições do conselho, e afirma que seu conselho inclui representantes de cada uma das seis sub-regiões da África, além de dois diretores não regionais. São áreas geográficas de atendimento e mecanismos de governança, não identidades políticas coerentes. Um mapa colorido e um sistema regional de distribuição de assentos não criam um mandato continental.

É exatamente por isso que tantos comentários sobre a AFRINIC estão errados de duas maneiras opostas. Um lado diz que a AFRINIC prova que a África é disfuncional. O outro diz que a AFRINIC de alguma forma personifica a própria África, de modo que criticar a AFRINIC é criticar a África, e obter recursos por meio da AFRINIC é tomar “a propriedade da África”. As duas afirmações são falsas. A IANA afirma que seu papel principal é alocar conjuntos de endereços IP e números de AS ainda não alocados aos RIRs, e a AFRINIC se descreve como distribuidora e gestora dos recursos numéricos de sua região de atendimento. Isso faz da AFRINIC um canal de distribuição e registro dentro de um sistema global, não a fonte soberana dos ativos que administra.

Quando isso fica claro, a questão dos ativos se torna simples. As redes constroem negócios em torno dos recursos numéricos. Empregam capital, engenheiros, roteadores, contratos, sistemas de suporte e relações com clientes em torno deles. Arcam com os prejuízos quando a continuidade é comprometida, a possibilidade de transferência é bloqueada ou o reconhecimento se torna instável. A entidade de registro não arca com esses prejuízos. O palestrante da conferência não arca com esses prejuízos. O representante regional não arca com esses prejuízos. O operador arca.

Portanto, a única presunção economicamente séria também é a mais simples. A rede que detém legalmente o recurso, o opera em produção, o financia e arca com os prejuízos é, em substância, a verdadeira detentora do ativo. A coordenação é uma camada de serviço, não uma reivindicação superior de propriedade. Manter registros não é exercer soberania. Administração não é titularidade.

É aqui que a linguagem da “custódia responsável” se torna perigosa. Uma função restrita de coordenação pode ser legítima. Uma função de escrituração e registro pode ser útil. Mas, quando a coordenação é inflada até se tornar custódia responsável, e essa custódia é ainda mais inflada até se tornar um direito político, a instituição muda de natureza. Uma entidade de registro deixa de ser uma entidade de registro e começa a se comportar como guardiã, como administradora de bens em nome de terceiros e, depois, como autoridade política.

O próprio sistema dos RIRs já contém essa tentação. A RIPE afirma que as atribuições de um RIR incluem a coordenação e a representação dos membros de sua região. A AFRINIC afirma que seu conselho é eleito com base na representação regional e que, uma vez nomeado, cada diretor representa a região inteira, e não apenas a sub-região correspondente ao assento pelo qual foi eleito. Isso já é uma ficção institucional restrita: membros em uma região de atendimento são uma coisa; “a região” como sujeito político é algo inteiramente diferente.

A ICANN leva a mesma lógica ainda mais longe. O ALAC afirma ser o principal espaço organizacional para a voz e as preocupações do usuário individual da Internet, e a própria página de grupos da ICANN descreve o At-Large como a voz do usuário individual na ICANN. A AFRALO se descreve como o espaço da comunidade de usuários individuais da Internet da região africana. O GAC afirma ser a voz dos governos e das organizações intergovernamentais na estrutura multissetorial da ICANN. A Business Constituency se apresenta como a voz dos usuários comerciais da Internet, e a NCUC afirma dar voz e representação a organizações e usuários não comerciais nos processos da ICANN.

Mas quem, exatamente, nomeou “o usuário individual da Internet”? Quem autorizou um pequeno número de frequentadores assíduos de reuniões, membros de comitês, integrantes que dominam os procedimentos e profissionais de políticas a falar por bilhões de usuários que nunca votaram neles, nunca lhes delegaram nada e, em geral, nunca ouviram falar deles? Não existe uma resposta séria. O que existe, em vez disso, é teatro institucional: cria-se uma categoria, constrói-se uma estrutura ao redor dela, participantes entram nessa estrutura e, então, a participação dentro dela é silenciosamente tratada como prova de representação.

Isso não é representação em nenhum sentido político sério. É categorização mais procedimento mais repetição. Cria-se um rótulo, algumas pessoas entram na sala e, com o tempo, a sala começa a falar como se fosse a própria coisa que pretende representar. É assim que uma classe que domina os processos transforma estrutura administrativa em autoridade moral.

Não me oponho à participação. Oponho-me a mandatos inflados. Chame um comitê consultivo de comitê consultivo. Chame um grupo de partes interessadas de grupo de partes interessadas. Chame um participante de participante. Mas não finja que uma estrutura formada por pessoas que se escolheram para participar dela dentro da ICANN adquiriu, de alguma forma, o direito de falar pelo “usuário final”, e não finja que uma entidade regional de registro adquiriu, de alguma forma, o direito de falar por um continente.

É também por isso que a resposta não é substituir reivindicações excessivas das entidades de registro por reivindicações excessivas dos Estados. Os recursos numéricos da Internet não são troféus nacionais. Não são direitos atribuídos a continentes. Não são matéria-prima para teatro político. E a resposta tampouco é um único monopólio global, porque ampliar a mesma ficção de representação à escala planetária não resolveria nada.

A única direção séria é autoridade mais restrita, responsabilização mais forte, uma lógica de propriedade mais clara, descentralização onde for possível e interoperabilidade onde for necessária. O objetivo do desenho deve ser continuidade, portabilidade, verificabilidade e limites ao poder arbitrário. Não mitologia sobre a geografia. Não mitologia sobre a representação.

Ninguém fala por um continente. Ninguém fala pelo “usuário final”. As pessoas falam por instituições, comitês, conjuntos de membros e, às vezes, por governos que de fato as enviaram. Na maior parte desse universo, essa já é a maior reivindicação honesta possível. No momento em que a reivindicação vai além disso, a ficção começa.