Sobre como a governação densa dos registos regionais da Internet transforma a unicidade numa dupla extração

Há pouco espaço para crescer, mas o peso mantém-se. Lu Heng argumenta que os operadores enfrentam dois encargos ao mesmo tempo: limites ao valor dos seus ativos e riscos que continuam a ter de suportar.

Nas minhas duas notas anteriores, apresentei duas teses que devem ser lidas em conjunto. Na primeira, argumentei que o atual modelo de registo se torna instável quando o poder dos organismos de registo se dissocia da responsabilidade jurídica. Na segunda, argumentei que os recursos de numeração da Internet não são propriedade política, mas ativos detidos pelos operadores e integrados em redes reais. Em conjunto, estas duas teses conduzem diretamente à questão aqui tratada: se a camada de registo se situa agora acima de ativos escassos detidos pelos operadores, sem assumir riscos de perda nem uma exposição equivalentes, qual é o verdadeiro custo desse arranjo?

Esse custo é geralmente mal compreendido porque as pessoas olham para o sítio errado. Olham para as taxas, a documentação das transferências, os orçamentos das reuniões, os encargos processuais e as formalidades de adesão. São custos visíveis, mas não constituem a verdadeira questão económica. O verdadeiro custo manifesta-se nas condições em que o ativo existe. Uma estrutura concebida para coordenar registos de reduzida relevância económica situa-se agora acima de recursos escassos, transferíveis e suscetíveis de financiamento, cuja importância cresceu muito para além da escala, dos pressupostos de responsabilidade jurídica e da conceção institucional dos organismos que os administram. Aquilo que continua a apresentar-se como administração funciona agora, na prática, como uma camada que condiciona os ativos.

O ponto de partida adequado não é a avaliação do IPv4, mas um nível mais profundo: a própria unicidade. O verdadeiro valor da Internet não reside nos recursos de numeração em si. Reside na unicidade global que torna possível a interoperabilidade. É essa unicidade que permite a milhares de milhões de pontos terminais, redes, serviços e contratos funcionar como uma só Internet, em vez de muitos sistemas fragmentados. Se a unicidade colapsar, a interoperabilidade colapsa com ela. Se a interoperabilidade colapsar, o valor económico e social da Internet colapsa também.

Este ponto é decisivo porque a unicidade, pela sua natureza, não justifica uma governação densa. Exige coordenação, mas apenas de um tipo muito restrito. Quanto mais o problema se reduz à unicidade global, menos razões existem para uma ampla discricionariedade, mitologias de representação, poses de soberania ou sobranceria institucional. Quanto mais governação se introduz nessa camada, mais o sistema deixa de proteger a unicidade e passa a utilizá-la como pretexto para o controlo discricionário.

Uma analogia útil são os algarismos árabes que compõem um endereço IP. São utilizados globalmente não porque alguma instituição tenha conseguido impô-los pela força, mas porque são simples, neutros, legíveis e interoperáveis entre civilizações. A sua força reside precisamente no pouco que exigem em matéria de autorização. Ninguém precisa de um sacerdócio dos algarismos, de uma autoridade regional que licencie o número 7 ou de uma comunidade especializada que fale uma linguagem esotérica para validar se o número 3 pode continuar a existir. Quanto mais a camada de unicidade da Internet se aproxima desse tipo de coordenação mínima, neutra e universalmente legível, mais estável se torna. Quanto mais se transforma num lugar de controlo discricionário, de filtragem institucional do acesso e de pretensões quase políticas, mais instável se torna.

É também por isso que a trajetória atual está conceptualmente errada. Nenhuma instituição no mundo tem poder suficiente para garantir a unicidade global à maneira de um Estado soberano. Nem sequer o governo mais poderoso consegue impor de forma fiável uma única ordem dotada de autoridade entre Estados rivais, jurisdições adversárias e civilizações em conflito. Os países podem discordar entre si e continuar a depender da mesma Internet. Isso significa que o estado final adequado para a camada de unicidade não pode ser uma instituição mais densa, mais blindada e mais semelhante a um governo. Isso é uma impossibilidade matemática disfarçada de conceção institucional.

A direção resiliente é, por isso, a oposta. A camada de registo deve ser tão mínima quanto possível. Só deve permanecer a coordenação indispensável à unicidade global e à interoperabilidade. A camada de registo deve ser suficientemente simples para que a sua continuidade operacional pareça uma questão de bom senso, e não de mística institucional. Quanto mais reduzida e legível for essa camada, mais estável se torna. Tudo o que vá além disso, sobretudo funções coercivas, abusivas, politicamente contestadas ou de tipo soberano, introduz discricionariedade; e, neste contexto, discricionariedade é apenas outra palavra para arbitrariedade.

A gestão de abusos, a aplicação discricionária de regras e os juízos contestados não pertencem à camada de unicidade. Pertencem aos acordos contratuais entre as partes afetadas ou a estruturas soberanas externas que possuam efetivamente poder coercivo e a correspondente obrigação de prestar contas. Se houver recurso à força, esse poder deve caber a instituições concebidas para suportar as consequências da força, e não a organismos de registo que se apresentam como coordenadores enquanto rejeitam qualquer risco significativo de perda. Nesse sentido, o destino de longo prazo não é conceptualmente misterioso. É matemático. Os estados finais matemáticos tendem para a simplicidade, a elegância e a neutralidade, não para camadas institucionais densas, confusas e politizadas. Quanto mais um sistema de unicidade se aproxima do minimalismo, mais estável se torna; quanto mais acumula densidade, discricionariedade e ambição política, mais frágil se torna. No mundo de hoje, esse estado final seria provavelmente muito mais próximo de um registo comum mínimo, transparente e do tipo dos registos distribuídos, ou de algo funcionalmente equivalente, do que do atual modelo de grandes instituições de registo, dispendiosas e com ampla discricionariedade.

Só depois de isto estar claro é que a questão do IPv4 se torna compreensível na sua forma adequada. O IPv4 já não pode ser entendido como um mero identificador. É escasso. É cedido em regime de aluguer. É transferido. Sustenta receitas, infraestrutura, serviços, relações com clientes, financiamento e continuidade. Quando a escassez se tornou real e a transferibilidade se tornou normal, a questão relevante deixou de ser se a camada de registo ainda desempenha uma função administrativa. Desempenha. A verdadeira questão passou a ser se essa camada administrativa condiciona agora a realidade económica de uma classe de ativos com dimensão suficiente para ter importância. Também o faz.

Um sistema de ativos funcional exige mais do que utilidade operacional. Exige certeza. É a certeza que permite a liquidez. É a certeza que permite a capitalização. É a certeza que permite financiar, avaliar e transferir um ativo, dá-lo em garantia e integrá-lo em estruturas empresariais mais amplas. Se a certeza for enfraquecida, o ativo não é formalmente confiscado, mas parte do seu potencial económico é reprimida. Essa repressão constitui um custo real, mesmo quando ninguém lhe chama custo.

É por isso que a escala do IPv4 importa e que o intervalo de 30–60 biliões de dólares americanos não deve ser descartado como retórica. O número não resulta de uma simples multiplicação do atual mercado de transferências, pouco líquido, pelo conjunto global de endereços IPv4. Resulta de tratar o IPv4 como o capital trata um recurso escasso da camada de base que permite gerar receitas. A lógica é direta. Existem menos de cerca de 3,1 mil milhões de endereços IPv4 utilizáveis. Um único IPv4 permite frequentemente uma instância de serviço, um ponto terminal de cliente, uma carga de trabalho alojada ou uma função de rede capaz de gerar receitas recorrentes. Na minha nota anterior sobre avaliação, utilizei como referência cerca de 300 dólares americanos por mês de receitas de serviços na nuvem viabilizadas por cada IPv4, enquanto o preço atual de aluguer se aproxima dos 0,30 dólares americanos por mês. Isso significa que o mercado de aluguer visível reflete apenas cerca de 0,1% do valor viabilizado. Quando se deixa de avaliar o IPv4 como um artefacto administrativo de baixo valor e se passa a avaliá-lo como um direito de acesso escasso, integrado numa atividade empresarial recorrente, mesmo um valor implícito conservador de 10 000–20 000 dólares americanos por endereço IPv4 utilizável produz uma base agregada de ativos de aproximadamente 30–60 biliões de dólares americanos. É uma escassez fixa multiplicada pela função económica capitalizada.

O argumento não é que todos os endereços devam passar a ser transacionados imediatamente a esses valores. O argumento é que o atual preço de mercado visível já incorpora um desconto institucional. O IPv4 já é transacionado como ativo, mas num enquadramento que reprime a capitalização normal. A propriedade não é plenamente reconhecida em termos de um direito patrimonial, as transferências são restringidas por atritos institucionais e o raciocínio baseado na necessidade continua a distorcer a formação dos preços muito depois de a escassez se ter tornado o facto realmente determinante. O mercado visível, por conseguinte, não refuta a avaliação superior. Revela a existência de um desconto.

Quando a camada de ativos atinge essa escala, a camada de registo já não pode ser tratada como meramente burocrática nos seus efeitos económicos. Torna-se uma camada situada acima de uma enorme base de capital, enquanto continua a falar a linguagem de uma coordenação de baixo valor. Não precisa de se apropriar diretamente do ativo para lhe impor um custo. Basta-lhe preservar incerteza suficiente na camada de reconhecimento para impedir que o recurso subjacente seja tratado com a certeza que o capital de grande dimensão exige. É exatamente isso que a estrutura atual faz. Mantém o IPv4 operacionalmente indispensável, mas institucionalmente desvalorizado.

Esta é a primeira extração. A camada de registo reprime a plena capitalização do ativo. Fá-lo através de uma combinação de retórica que nega a sua natureza de ativo, reconhecimento condicional, atritos nas transferências e insistência continuada em tratar um recurso escasso, transferível e gerador de receitas como se fosse apenas uma atribuição administrativa. O ativo não é tomado. É desvalorizado. O seu potencial de valorização é limitado pela incerteza institucional. A liquidez é enfraquecida. A capitalização é reduzida. A certeza é mantida abaixo do nível que o verdadeiro papel económico do ativo justificaria.

Isto não é abstrato. Se é um pequeno ou médio operador que detém apenas 1 000 endereços IPv4 e cada endereço tem, mesmo numa estimativa conservadora, um valor de ativo de 10 000 dólares americanos, então a camada de registo situa-se acima de pelo menos 10 milhões de dólares americanos da sua base de capital. A 20 000 dólares americanos por endereço, o valor é de 20 milhões. Isso não é simbólico. É a diferença entre continuar a ser um operador com margens reduzidas e dispor de uma verdadeira base de ativos escassos que podem ser reconhecidos, financiados e capitalizados. Quando o sistema reprime esse reconhecimento, não está apenas a impor-lhe procedimentos. Está, na prática, a retirar milhões de dólares de valor potencial aos próprios operadores que criaram valor empresarial real em torno desses recursos.

A segunda extração é ainda mais grave. O mesmo operador cujo ativo é impedido de ser plenamente capitalizado continua totalmente exposto ao risco do organismo de registo. O operador depende da continuidade do reconhecimento, da transferibilidade e da sua situação administrativa dentro da mesma camada de registo. Fica, por isso, encurralado dos dois lados. De um lado, é-lhe negado o pleno aproveitamento do potencial de valorização da escassez, porque o ativo é mantido sob desconto institucional. Do outro, todas as perdas potenciais decorrentes da dependência institucional continuam nas contas do operador, porque o organismo de registo permanece no ponto de estrangulamento do reconhecimento. O valor é limitado por cima, enquanto o risco é carregado por baixo.

É por isso que não se trata de uma assimetria vulgar. É uma dupla extração. A camada de registo e a estrutura dos que estão por dentro dela não se limitam a situar-se acima do operador. Reprimem simultaneamente o pleno reconhecimento dos recursos escassos detidos pelos operadores e preservam a exposição destes a um centro de poder administrativo separado. O resultado é que os operadores que criam o valor não recebem todo o potencial de valorização do ativo, mas continuam a suportar as perdas operacionais e comerciais se a camada de registo se tornar instável, politizada, capturada ou coerciva.

Este ponto é particularmente importante para os operadores, sobretudo os pequenos e médios. Para muitos deles, os recursos de numeração da Internet são a primeira forma de verdadeira escassez que alguma vez puderam deter, em vez de apenas consumir. Durante décadas, muitos operadores sobreviveram vendendo conectividade de baixa margem, enquanto as camadas mais profundas de capital da Internet se encontravam noutro lugar. A escassez do IPv4 devia ter mudado isso. Devia ter dado aos operadores, talvez pela primeira vez, exposição direta a um recurso escasso da camada de base, com verdadeiras características de ativo. Mas, em vez de permitir que essa escassez seja plenamente capitalizada pelos operadores que construíram valor à sua volta, a camada de registo e a estrutura dos que estão por dentro dela continuam a reprimir o reconhecimento, a limitar a liquidez e a conservar uma influência decisiva sobre as condições de utilização.

É importante compreender o que daí resulta ao longo do tempo. Não sou, seguramente, o primeiro operador nem a primeira parte afetada a ser prejudicada por esta estrutura. Um sistema assente na repetição da assimetria, da blindagem processual e da transferência das perdas para terceiros não produz subitamente um conflito isolado por acaso. Produz muitos, ao longo de anos e, depois, de décadas. A maioria dos prejudicados é mais fraca, mais pequena, mais pobre, mais isolada ou mais fácil de esgotar. São soterrados, um a um, em procedimentos, custos, atrasos e linguagem. As suas perdas permanecem privadas e o seu silêncio é depois interpretado, erradamente, como prova de que o sistema é legítimo. Nesse sentido, não sou, seguramente, a primeira vítima desta estrutura. Quando muito, sou um dos primeiros sobreviventes: um dos primeiros que teve os recursos, o incentivo e a recusa em ceder necessários para se manter de pé durante tempo suficiente para tornar o padrão visível.

Os operadores devem ler isto em termos práticos, e não retóricos. Cada operador deve fazer uma pergunta simples. Se a camada de registo avançasse sobre os seus recursos, direta ou indiretamente, e o resultado fosse a destruição efetiva do seu negócio, teria realmente os meios para resistir? Teria capital para absorver anos de perturbação, litígios, atrasos, incerteza e pressão sobre a sua reputação? Teria tempo, capacidade jurídica, conhecimento institucional e resistência para lutar durante todo o tempo necessário? A maioria não tem. É esse o ponto. Um sistema como este não sobrevive porque é justo. Sobrevive porque a maioria das pessoas que prejudica não está em condições de lutar durante tempo suficiente para expor o que ele faz.

É por isso que o problema não é apenas económico: é também um problema de sobrevivência dos operadores. Se é um pequeno ou médio operador, não deve ler isto como uma teoria abstrata sobre governação. Deve lê-lo como uma pergunta direta sobre a sua capacidade de sobreviver se se tornar o próximo exemplo. A estrutura não precisa de atacar toda a gente. Basta-lhe deixar claro, repetidamente, que, se avançar sobre si, o peso recairá esmagadoramente sobre o seu lado. Isso basta para disciplinar o mercado através do medo, do silêncio e da submissão antecipada. Nesse sentido, até os operadores que ainda não foram visados já estão a pagar o custo.

A defesa mais forte do sistema atual é processual. Diz que, no sistema dos RIR, a prestação de contas é assegurada pela governação, e não pela responsabilidade jurídica: o processo é aberto, os membros elegem os órgãos de direção e as políticas são desenvolvidas pela comunidade. É a versão mais forte da descrição que o modelo atual faz de si próprio. É também insuficiente. Participação não é autorização. Um processo aberto não significa que aqueles que comparecem representem todas as partes afetadas. Significa que uma parte participa. Uma porta aberta não significa que as pessoas dentro da sala representem, de alguma forma, todos aqueles cujos negócios, ativos e continuidade dependem do resultado.

Também chamar ao organismo de registo «dos membros» não dissolve o problema. O organismo de registo é uma pessoa coletiva. Assina contratos. Faz valer decisões sobre o estatuto administrativo. Pode suspender, pôr termo a relações contratuais e revogar recursos ao abrigo desses contratos. Não são funções abstratas de uma comunidade. São ações de uma entidade distinta com autoridade operacional. Membros, operadores e partes afetadas não constituem o mesmo conjunto. Nem todos os detentores de recursos são membros. Nem todas as partes afetadas participam. E nem todos os participantes têm igual influência sobre os resultados. Fundir tudo isto na «comunidade» não resolve o problema. Oculta-o. A mesma discussão pública também mostrou que, quando as propostas contestam a distribuição subjacente do poder, são frequentemente encaminhadas para canais mais estreitos ou declaradas fora do âmbito. Nesse ponto, o «processo aberto» funciona menos como um mecanismo de correção do que como uma fronteira em torno dos tipos de perguntas que o sistema está disposto a considerar.

Isto importa porque a camada de registo já não se situa acima de uma função técnica trivial. Situa-se agora acima de uma grande parte do próprio substrato económico da Internet. A UNCTAD refere que a economia digital cresce aproximadamente 10–12% por ano, que deverá gerar mais de dois terços da criação de novo valor na próxima década e que já é central para o crescimento global. A premissa de coordenação em que assenta a camada de registo sustenta, por isso, uma economia digital de vários biliões de dólares. O verdadeiro custo da fragilidade dos organismos de registo já não se limita ao que extraem dos operadores. Na sua forma atual, coloca em risco estrutural a camada de unicidade de que depende uma parte muito significativa do valor digital global.

O desequilíbrio torna-se ainda mais claro quando se compara a escala do valor abaixo do sistema com a escala da responsabilidade acima dele. Mesmo ao nível visível mais restrito, o desfasamento já é extremo. Um recurso que pode sustentar centenas de dólares por mês de valor empresarial viabilizado continua a ser avaliado institucionalmente como se valesse apenas uma ínfima fração desse montante. No entanto, quando as coisas correm mal, a mesma camada de registo, ou os seus defensores, continua a refugiar-se numa lógica de responsabilidade jurídica simbólica, incluindo limites tão baixos como 100 dólares americanos ou o maior de dois valores, sendo um deles o montante das taxas dos seis meses anteriores. Isso significa que o potencial de valorização reprimido abaixo do sistema é medido num valor milhares de vezes superior às perdas que o sistema está disposto a suportar. Quando se inclui a exposição empresarial mais ampla associada à continuidade do reconhecimento do recurso, como contratos, clientes, financiamento, infraestrutura e continuidade, o dano económico causado pela incerteza da camada de registo aumenta, de novo, várias ordens de grandeza.

É por isso que a questão ultrapassa a injustiça. É uma questão de ineficiência. O valor extraído pela camada de registo e pela classe institucional que a rodeia é quase seguramente muito inferior à riqueza destruída pela própria estrutura. O sistema não se limita a redistribuir valor para cima. Destrói valor pelo caminho. Ao reprimir a liquidez, enfraquecer a capitalização e obrigar os operadores a suportar o risco dos organismos de registo sem lhes conceder o pleno reconhecimento dos ativos, impõe uma perda líquida de bem-estar económico a uma camada de base cuja escala já se mede em dezenas de biliões. O dano social e económico é, por isso, maior do que as rendas capturadas.

Há uma razão para este padrão parecer familiar. Assemelha-se à lógica de muitos Estados comunistas do século XX, onde se dizia que a propriedade pertencia coletivamente «ao povo», mas o controlo prático permanecia concentrado na máquina administrativa do Estado. No papel, a propriedade era universal. Na realidade, o poder efetivo estava na instituição que controlava o reconhecimento, a atribuição e a utilização. Aqueles que efetivamente produziam valor suportavam a escassez, a ineficiência e as consequências das más decisões, enquanto a classe administrativa que controlava o sistema permanecia relativamente protegida. A linguagem da governação coletiva não eliminava a assimetria. Ocultava-a.

A camada de registo corre agora o risco de reproduzir o mesmo padrão. Os operadores criam o valor e suportam as perdas, enquanto uma estrutura administrativa com um risco limitado de perda conserva uma influência decisiva sobre as condições em que esse valor permanece utilizável. O resultado económico é previsível. Aqueles que constroem e produzem continuam mais pobres do que deveriam, enquanto aqueles que se situam acima do reconhecimento capturam influência sem assumir uma exposição equivalente. Mas o problema mais profundo não é apenas a injustiça. É a ineficiência a uma escala muito grande.

É também por isso que a NRS criou recentemente um arquivo de casos para incidentes documentados que envolvem operadores afetados, recursos em disputa, abuso processual, perdas económicas e desfechos por resolver. O seu objetivo não é retórico. É probatório. Uma estrutura como esta sobrevive fragmentando o dano, isolando as vítimas e fazendo cada caso parecer excecional. Um arquivo público documentado faz o contrário. Transforma incidentes dispersos num padrão visível e permite que operadores, equipas jurídicas, jornalistas e responsáveis políticos vejam que não se trata de anomalias isoladas, mas de manifestações repetidas do mesmo desequilíbrio estrutural. Nesse sentido, o arquivo não se limita a registar o abuso. Reduz a escuridão de que o sistema depende.

Se a resposta à pergunta «sobreviveria a isso?» for não, então a questão já não é teórica. Já é operacional. Escrevi uma nota sobre a importância das estruturas de continuidade que colocam os operadores em primeiro lugar na prática: só é possível sobreviver a uma incerteza prolongada dos organismos de registo com capital, resistência, capacidade jurídica, compreensão institucional e planeamento de contingência. A maioria dos operadores não deveria ter de aprender essas lições através da exposição direta.

Esse é o custo mal compreendido da dupla extração dos organismos de registo. Não é aquilo que o organismo cobra em taxas. É o desfasamento entre o que controla e o que suporta, aplicado a uma base de capital que hoje é enorme. Esse desfasamento já foi suficientemente pequeno para ser ignorado. Já não é. Quando isso se torna visível, a pergunta deixa de ser se a camada de registo teve, em tempos, utilidade histórica. Teve, claramente. A pergunta é se a sua forma atual continua a ser economicamente coerente num mundo em que os recursos de numeração já não são apenas registados, mas capitalizados.

Se não for, o futuro não será decidido pelo sentimento, pela tradição ou pela descrição que as instituições fazem de si próprias. Será decidido por operadores que procuram estruturas que alinhem melhor o controlo com as consequências, o reconhecimento com a responsabilidade e a escassez com aqueles que efetivamente suportam as perdas da realidade. Antes de esse futuro chegar, porém, cada operador deve fazer a pergunta mais concreta de todas: se fosse o próximo, sobreviveria realmente? Se a resposta for não, então o problema já não é teórico. Já está presente.