Sobre a governação da APNIC e a necessidade de uma rutura clara
O que mostraram as revelações de 2023 sobre a APNIC, e porque não basta uma reforma gradual?
As pessoas que uma instituição serve devem ter uma voz efetiva na forma como ela é dirigida.
Antes das eleições da APNIC de 2023, manifestei sérias preocupações quanto à sua governação. Na altura, essas preocupações foram desvalorizadas e fui publicamente atacado por um grupo pequeno, mas bem relacionado, com interesses instalados. Revelações posteriores confirmaram os meus alertas: a APNIC estava, na prática, sob o controlo jurídico de uma única pessoa. Durante duas décadas, o seu único proprietário, administrador e acionista deteve poder estrutural sobre a Internet na região da Ásia-Pacífico através de uma estrutura societária privada. Essa concentração de controlo era perigosa e fundamentalmente incompatível com a função que a APNIC afirma desempenhar.
A pressão dos membros de toda a região forçou mudanças, e essas mudanças eram necessárias. Mas são insuficientes. Para restabelecer a integridade e a confiança, a APNIC precisa de uma rutura clara com o passado. A direção tem de assumir as suas responsabilidades. Quem dirigia a organização quando esta falha ocorreu tem de se afastar; se não o fizer, os membros têm de o destituir. Uma reforma sem responsabilização é cosmética.
A reforma estrutural tem também de abranger a jurisdição. A Austrália já não é a sede jurídica adequada para a APNIC. A organização precisa de um enquadramento que garanta os direitos dos membros, a transparência e uma responsabilização que possa ser efetivamente exigida por via legal. Singapura oferece esse enquadramento. Apoia ONG verdadeiramente assentes nos seus membros, proporciona segurança jurídica e já acolhe importantes instituições regionais. Transferir a APNIC para Singapura aproximá-la-ia da região da Ásia-Pacífico que serve, reduziria os obstáculos às deslocações e garantiria um acesso equitativo aos membros que, no enquadramento atual, enfrentam dificuldades com vistos e custos.
A APNIC não precisa de ajustes graduais. Precisa de uma reforma decisiva: renovar a direção e mudar-se para uma jurisdição que permita uma verdadeira governação pelos membros. Só então poderá avançar sobre uma base legítima e estável.