Sobre o AFRINIC, a governação dos RIR e o mito da «propriedade comunitária»

Ter um lugar à mesa não significa falar em nome de todos os que estão de fora.

Escrevo esta nota não como comentador, mas como alguém que tem estado diretamente envolvido na realidade da governação dos Registos Regionais da Internet (RIR), em particular no AFRINIC.

O que se tem tornado cada vez mais claro para mim é que muitos RIR sofrem hoje de uma falha estrutural disfarçada de processo e de uma concentração de poder disfarçada de «comunidade». Ao longo do tempo, as políticas e os procedimentos tornaram-se tão complexos e opacos que beneficiam sobretudo um pequeno círculo de pessoas por dentro do sistema, que sabem como navegar nele — e moldá-lo. Existe agora todo um ecossistema de «consultores de RIR» que interpretam regras que muitas vezes ajudaram a conceber, lucrando com um labirinto que os membros comuns não têm tempo nem incentivo para dominar. Isto não é uma governação saudável; é captura regulatória através da complexidade.

Esta vantagem de quem está por dentro estende-se para lá das políticas, à própria governação. O mesmo pequeno grupo de pessoas tende a circular por comissões, conselhos consultivos e cargos nos conselhos de administração, apoiando mutuamente as suas candidaturas e propostas, ano após ano. As vozes independentes ou favoráveis à reforma deparam-se com resistência estrutural, não através de debate aberto, mas de exclusão processual. No AFRINIC, esta dinâmica tornou-se explícita quando as regras foram torcidas para prolongar mandatos e bloquear candidatos vistos como exteriores ao círculo. Estas ações esvaziam a pretensão democrática da instituição, preservando a aparência de legitimidade.

Entretanto, a maioria dos membros do AFRINIC — fornecedores de acesso à Internet, operadores de telecomunicações e empresas que efetivamente constroem e operam redes — mantém-se alheada. Muitos nem sequer sabem que têm direito de voto ou capacidade de influência. Compreensivelmente, concentram-se na operação, não na política institucional. A consequência é previsível: quando a participação é baixa, uma minoria disciplinada domina. Isto não é exclusivo do AFRINIC, mas é no AFRINIC que o risco se torna mais evidente. Quando a «governação comunitária» depende de uma participação que nunca se concretiza, deixa por completo de ser governação comunitária.

No cerne está uma falha filosófica mais profunda: a doutrina da «propriedade comunitária» dos endereços IP, tal como é atualmente praticada. Em teoria, ninguém é proprietário do recurso; a comunidade zela por ele coletivamente. Na prática, isto produziu uma autoridade centralizada com fracos mecanismos de prestação de contas. O pessoal de um registo e um conjunto restrito de participantes ativos acabam por exercer o controlo em nome de todos os outros. A história mostra este padrão repetidamente: quando se diz que algo pertence a todos, é muitas vezes controlado por uns poucos que afirmam agir em nome de todos. A linguagem é democrática; a estrutura de poder não é.

A solução não é uma reforma cosmética, mas uma mudança estrutural. A governação dos endereços IP tem de ser descentralizada na prática, não apenas na retórica. As organizações membros têm de ser tratadas como verdadeiras partes interessadas, com direitos que possam fazer valer, e não como beneficiárias passivas do poder discricionário dos registos. A participação deve ser direta, informada e incontornável — não uma encenação facultativa dominada por quem está por dentro. Os RIR devem evoluir de guardiões do acesso para coordenadores, reconhecendo os titulares de endereços como responsáveis pela sua custódia a longo prazo ou como proprietários, em vez de arrendatários sujeitos a revogação unilateral.

Esta não é uma ideia radical; está em consonância com tendências tecnológicas e institucionais mais amplas de descentralização. Os sistemas funcionam melhor quando o poder está distribuído, é transparente e tem limites. Uma Internet cujos recursos críticos são governados por pequenos círculos que se perpetuam a si próprios é frágil por conceção. Uma Internet em que a autoridade reside em quem efetivamente coloca esses recursos em utilização e deles depende é mais resiliente.

Os acontecimentos no AFRINIC devem ser entendidos como um aviso, não como uma anomalia. Sem reforma, falhas semelhantes voltarão a ocorrer noutros lugares. A era em que uma pequena clique pode controlar recursos essenciais da Internet sob a bandeira da «comunidade» deve terminar. Uma descentralização genuína — assente em direitos reais, participação real e prestação de contas real — não é facultativa se queremos um sistema de governação da Internet estável e justo.