Porque é que os RIR não têm autoridade — e porque é que a «soberania da comunidade» destrói o sistema

Manter um registo não faz de ninguém proprietário da rede. Lu Heng distingue assim a prestação de serviços de coordenação da reivindicação do direito de governar.

A autoridade não nasce da cooperação. Nasce da capacidade de impor o cumprimento, independentemente do consentimento. Esta distinção é importante, porque é pela confusão entre as duas que os sistemas de coordenação degeneram em estruturas de poder ilegítimas.

Os Estados têm autoridade porque podem fazer cumprir regras através da lei, dos tribunais e da força. Quem se recusa a cumprir enfrenta consequências inevitáveis. Os sistemas assentes na cooperação são diferentes. Só funcionam porque os participantes escolhem cooperar. Quando a participação é voluntária e existe a possibilidade de saída, não há autoridade. O que resta é influência assente na conveniência, não poder.

Os Registos Regionais da Internet (RIR) enquadram-se inteiramente nesta segunda categoria. Foram criados como mecanismos de coordenação técnica para evitar duplicações e conflitos na distribuição de recursos de numeração. Não foram criados como governos, reguladores ou entidades soberanas. Nenhum Estado lhes delegou poder soberano. Nenhum tratado lhes confere jurisdição. Nenhuma lei os habilita a decidir o que é legal ou ilegal.

Os RIR existem porque as redes cooperam voluntariamente. As redes aderem porque a coordenação é útil, não porque o cumprimento seja obrigatório. Este simples facto elimina a possibilidade de autoridade. A capacidade de sair, reestruturar-se, transferir ativos ou encontrar vias alternativas ao sistema prova que a participação é facultativa. A autoridade resiste à oposição; a coordenação não.

As «políticas» dos RIR não são, portanto, leis. São acordos internos entre participantes que aderem de livre vontade. Um RIR não pode aplicar-lhe uma multa, prendê-lo, apreender bens alheios à relação em causa ou impor o cumprimento para lá dos seus próprios sistemas administrativos. A medida mais forte que pode tomar é recusar-se a continuar a prestar serviços de coordenação. Isso não é autoridade; é a retirada da cooperação.

Não se deve confundir influência com autoridade. Os RIR têm influência porque a coordenação reduz os atritos. As redes cumprem porque, muitas vezes, isso é mais fácil, mais barato e mais previsível. Mas a influência só existe enquanto a cooperação continuar a ser benéfica. No momento em que o cumprimento se torna prejudicial ou arbitrário, a influência evapora-se.

Confundir registo com propriedade é um erro fundamental. Os RIR registam recursos de numeração; não são os seus proprietários. Registar é manter documentação. O controlo e o valor económico decorrem do encaminhamento efetivo do tráfego, da operação das redes e da utilização. Uma entidade de registo que reivindica autoridade sobre os ativos registados está a confundir documentação com soberania.

A situação torna-se destrutiva quando um pequeno grupo de participantes técnicos, que se escolhem a si próprios, começa a chamar-se «a comunidade» e a tratar o seu consenso interno como poder soberano. Algumas dezenas de pessoas em listas de correio eletrónico ou em reuniões não representam a Internet mundial, a totalidade dos titulares de recursos ou os Estados. Não têm mandato democrático, representação universal nem mecanismos de responsabilização.

A participação voluntária não pode produzir poder soberano. Um grupo não pode atribuir a si próprio, por votação, autoridade sobre outros que nunca consentiram ser governados. O consenso entre os presentes cria acordos entre os presentes, nada mais. Tratar esses resultados como vinculativos para quem não participou é um erro de categoria: apresenta-se a coordenação, indevidamente, como governação.

É aqui que os sistemas deixam de funcionar. Quando um pequeno círculo interno presume falar por todos, a autoridade passa a ser autoproclamada. A coordenação neutra transforma-se em produção de regras. A administração técnica transforma-se em controlo político. A confiança desmorona-se porque os participantes percebem que as decisões já não são objetivas nem previsíveis, mas discricionárias e ideológicas.

A exclusão acelera o fracasso. Quem dispõe de tempo, proximidade, acesso linguístico ou alinhamento institucional domina a definição das políticas, enquanto os restantes ficam, na prática, excluídos. O sistema deixa de servir a Internet no seu conjunto e passa a servir um círculo restrito de pessoas de dentro. Isto é dominação, não coordenação.

O momento mais perigoso é aquele em que se impõe uma política de adesão voluntária como se a saída fosse ilegítima. Nessa altura, o sistema imita um governo sem lei, contrapesos ou responsabilidade. Existe poder, mas não existe responsabilização. Isto é pior do que a autoridade formal, porque nem sequer tem os limites a que os Estados estão sujeitos.

Os sistemas técnicos sobrevivem graças à neutralidade. A coordenação da Internet funciona porque é monótona, previsível e não emite juízos de valor. Quando se introduzem juízos morais, políticos ou ideológicos e se trata uma política como lei soberana, os participantes encontram vias alternativas ao sistema. Segue-se a fragmentação.

A legitimidade não pode ser autoproclamada. A autoridade tem de ser conferida por quem é governado. O cumprimento prolongado não cria soberania retroativamente. A repetição não transforma conveniência em mandato. A autoridade tem de existir desde a criação, por delegação, e não surgir mais tarde, por força do hábito.

Os RIR nunca foram concebidos para governar. Foram concebidos para coordenar. Quando os organismos de coordenação reivindicam autoridade, destroem as próprias condições que tornaram possível a cooperação. O contrato social implícito era simples: «nós coordenamos; vocês escolhem cooperar». Transformá-lo em «nós decidimos; vocês têm de cumprir» destrói o sistema.

A conclusão é clara. A autoridade exige coerção, mandato e capacidade de impor o cumprimento para lá do consentimento. Os RIR dependem inteiramente da cooperação voluntária, permitem a saída, não dispõem de uma delegação de soberania e não possuem poder próprio para impor o cumprimento. Quando um pequeno grupo voluntário se considera uma comunidade soberana, o sistema torna-se instável e ilegítimo.

Isto não fortalece a Internet. Destrói o modelo de coordenação que a fez funcionar.