A agenda de endereços da Internet e por que razão a «soberania digital» é uma fantasia perigosa.

A Internet é frequentemente discutida como se fosse um território que pudesse ser possuído, controlado ou conquistado. Isto é um mal-entendido fundamental.

Uma analogia útil é a de uma cidade. Cada casa precisa de uma morada para que as pessoas, o correio e os serviços possam chegar até ela. Na Internet, os computadores e as redes são as casas, e os endereços IP são essas moradas. À medida que a cidade cresce, alguém tem de manter uma agenda de endereços neutra — registando simplesmente que número está a ser utilizado e por quem, para que o tráfego possa chegar ao seu destino.

Essa é a única função dos Registos Regionais da Internet. A AFRINIC, no caso de África, não é mais do que isso: uma agenda de endereços.

O guardião de uma agenda de endereços não é dono das casas.

Não controla as ruas.

Não comanda os residentes.

Regista números.

Quando isto é compreendido, a retórica da «soberania digital» desmorona-se. A ideia de que se pode controlar a Internet africana controlando a AFRINIC equivale a acreditar que roubar uma lista telefónica dá poder sobre todas as chamadas telefónicas. Não só está errada, como é conceptualmente infantil.

A AFRINIC não opera a Internet. Não controla países, redes nem utilizadores. Funciona apenas porque as redes cooperam voluntariamente com um registo neutro. No momento em que deixa de ser neutra, deixa de ser fiável — e, portanto, deixa de funcionar.

Esta distinção é importante porque, nos últimos anos, houve tentativas de politizar a AFRINIC sob a bandeira da «soberania digital». A expressão parece poderosa, mas descreve uma fantasia. África não é uma entidade política única. É composta por 54 Estados soberanos com sistemas jurídicos divergentes, interesses em conflito e, em muitos casos, hostilidade geopolítica aberta entre si. A ideia de que um continente assim poderia aceitar uma «autoridade digital suprema» centralizada está desligada da realidade.

Mais importante ainda, a própria Internet é estruturalmente incompatível com essa visão. Foi concebida para ser descentralizada, sem permissões e resiliente, precisamente porque nenhum ator único a pode controlar. Tentar impor um controlo político vertical sobre um registo de endereços não cria soberania; destrói a confiança. E, sem confiança, a Internet fragmenta-se.

A nossa participação na AFRINIC seguiu esta lógica, e não uma agenda política. Quando endereços IP que serviam centenas de milhões de utilizadores finais foram ameaçados de revogação sem base legal, o problema não era estratégico, mas de prevenção de danos. Quando a AFRINIC entrou num vazio de governação, o problema não era de poder, mas de sobrevivência institucional. E quando a influência política começou a interferir com a neutralidade ordenada pelos tribunais, o problema tornou-se constitucional: a separação de poderes não é opcional se uma instituição quiser continuar a ser credível.

A AFRINIC só pode existir como bibliotecária neutra. No momento em que é tratada como instrumento de ambição estatal ou de dominação continental, torna-se inútil para as próprias redes que deve servir.

A Internet não é governada por decreto.

Não é construída pela força.

E a «soberania digital» não se alcança politizando uma agenda de endereços.

A Internet funciona porque ninguém é seu proprietário. A AFRINIC só funciona se se lembrar disso.