A agenda de endereços da Internet e por que a “soberania digital” é uma fantasia perigosa.

A Internet costuma ser discutida como se fosse um território que pode ser possuído, controlado ou conquistado. Esse é um mal-entendido fundamental.

Uma analogia útil é a de uma cidade. Cada casa precisa de um endereço para que pessoas, correspondência e serviços possam chegar até ela. Na Internet, computadores e redes são as casas, e os endereços IP são esses endereços. À medida que a cidade cresce, alguém precisa manter uma agenda de endereços neutra — simplesmente registrando qual número está em uso e por quem, para que o tráfego possa chegar ao destino.

Essa é a única função dos Registros Regionais da Internet. A AFRINIC, no caso da África, não é mais do que isso: uma agenda de endereços.

O guardião de uma agenda de endereços não é dono das casas.

Não controla as ruas.

Não comanda os moradores.

Registra números.

Quando isso é entendido, a retórica da “soberania digital” desmorona. A ideia de que se pode controlar a Internet africana controlando a AFRINIC equivale a acreditar que roubar uma lista telefônica dá poder sobre todas as chamadas telefônicas. Não é apenas incorreto, mas conceitualmente infantil.

A AFRINIC não opera a Internet. Não controla países, redes nem usuários. Funciona apenas porque as redes cooperam voluntariamente com um registro neutro. No momento em que deixa de ser neutra, deixa de ser confiável — e, portanto, deixa de funcionar.

Essa distinção é importante porque, nos últimos anos, houve tentativas de politizar a AFRINIC sob a bandeira da “soberania digital”. A frase soa poderosa, mas descreve uma fantasia. A África não é uma entidade política única. É composta por 54 Estados soberanos com sistemas jurídicos divergentes, interesses conflitantes e, em muitos casos, hostilidade geopolítica aberta entre si. A ideia de que um continente assim possa aceitar uma “autoridade digital suprema” centralizada está desconectada da realidade.

Mais importante ainda, a própria Internet é estruturalmente incompatível com essa visão. Ela foi projetada para ser descentralizada, sem permissão e resiliente, precisamente porque nenhum ator único pode controlá-la. Tentar impor controle político vertical sobre um registro de endereços não cria soberania; destrói a confiança. E, sem confiança, a Internet se fragmenta.

Nossa participação na AFRINIC seguiu essa lógica, e não uma agenda política. Quando endereços IP que atendiam centenas de milhões de usuários finais foram ameaçados de revogação sem base legal, o problema não era estratégico, mas de prevenção de danos. Quando a AFRINIC entrou em um vácuo de governança, o problema não era poder, mas sobrevivência institucional. E quando a influência política começou a interferir na neutralidade determinada pelos tribunais, o problema se tornou constitucional: a separação de poderes não é opcional se uma instituição quiser continuar sendo crível.

A AFRINIC só pode existir como uma bibliotecária neutra. No momento em que é tratada como ferramenta de ambição estatal ou dominação continental, torna-se inútil para as próprias redes que deve servir.

A Internet não é governada por decreto.

Não é construída pela força.

E a “soberania digital” não é alcançada politizando uma agenda de endereços.

A Internet funciona porque ninguém é seu dono. A AFRINIC só funciona se se lembrar disso.