Sobre a razão pela qual a expansão dos poderes de fiscalização dos RIR é a ameaça silenciosa que mata a liquidez do IPv4 — e por que razão tem de ser travada

Uma entidade de registo pode tornar-se um estrangulamento quando registar uma transferência passa a significar decidir se ela é permitida. Lu Heng defende que este papel crescente de fiscalização prejudica a liquidez do IPv4.

A expansão dos poderes de fiscalização dos RIR raramente é discutida abertamente, mas tornou-se a maior ameaça invisível à liquidez do IPv4. Os RIR foram originalmente concebidos para registar e documentar o espaço de endereços. Era esse o seu mandato. Com o tempo, esta função limitada alargou-se discretamente a algo muito mais intrusivo: auditar transações, congelar transferências, questionar retroativamente a utilização histórica e intervir nos mercados secundários sob a bandeira do «cumprimento das políticas». A apresentação parece responsável. A realidade é uma acumulação constante de poder por intervenientes que não compram IPv4, não o detêm e não suportam os custos da sua detenção — mas que decidem cada vez mais quem pode vender, quem pode comprar e em que condições.

Isto não é tutela responsável do mercado. É a lógica do racionamento, reintroduzida através de linguagem técnica. A história já mostrou como acaba este padrão. Nas economias de planeamento central, quando há escassez mas os sinais de preço são politicamente inconvenientes, as burocracias inventam a atribuição com base na necessidade. O dinheiro, por si só, deixa de bastar; é necessária uma aprovação. A propriedade torna-se condicional. O resultado é sempre o mesmo: a liquidez colapsa, surgem mercados negros, o capital fica imobilizado e os ativos escassos permanecem estruturalmente subvalorizados. O IPv4 está agora a ser empurrado pelo mesmo caminho. Pode-se «possuir» espaço de endereços, mas a capacidade de o transferir depende de satisfazer uma definição opaca e em constante mudança de necessidade, justificação histórica e aceitabilidade administrativa.

O impacto no mercado é imediato e previsível. A liquidez seca. Operadores, fornecedores de serviços na nuvem e intervenientes do setor da infraestrutura com interesses económicos reais em jogo hesitam em realizar transações de grande escala, não porque a procura seja fraca, mas porque o risco de fiscalização é assimétrico e impossível de incorporar num preço. Um motivo para abrir uma auditoria, uma interpretação retroativa, uma objeção de conformidade, e uma transação racional pode ser adiada, revertida ou tornada tóxica. O mercado deixa de funcionar como mercado. A formação de preços é substituída pela procura de autorização. Pensamos estar a negociar um ativo; na realidade, estamos a pedir uma senha de racionamento.

Os mecanismos económicos são implacáveis. A verdadeira liquidez exige sinais de preço claros. Sinais de preço claros permitem que o capital cresça por capitalização. É esse crescimento cumulativo do capital que permite ao IPv4 evoluir de recurso técnico para uma classe de ativos de um bilião de dólares. A expansão da fiscalização faz o contrário: reprime a liquidez, impõe limites artificiais aos preços e prende o capital em posições defensivas de detenção, com pouca circulação. A propriedade torna-se simbólica. Os ativos existem, mas não podem circular com liberdade suficiente para expressar o seu verdadeiro valor. Nenhum comprador racional paga um prémio por um «selo de conformidade», a menos que seja obrigado a fazê-lo — e, hoje, esse poder de obrigar está concentrado em guardiões que não suportam as consequências de preços incorretos ou da destruição de capital.

O que emerge é um imposto permanente de fiscalização. À superfície, o sistema parece ordeiro e moral, descrito como uma forma de «proteger a comunidade». Na substância, reproduz os piores fracassos da atribuição com base na necessidade: escassez sem preço, propriedade sem controlo e mercados reduzidos a filas administrativas. Como todos os sistemas de racionamento, protege sobretudo a instituição que emite as aprovações — a sua autoridade, o seu orçamento e a sua relevância —, não a economia subjacente.

Isto tem de parar. Os organismos de registo não devem tornar-se polícias. A análise das transferências não deve tornar-se um mecanismo de racionamento. A liquidez do IPv4 não deve ser sacrificada a narrativas abstratas de «risco para a comunidade» sem fundamento económico mensurável. O controlo tem de regressar a quem tem verdadeira exposição: os CEO, os acionistas e as pessoas que efetivamente constroem e operam redes. Deixem que os mercados determinem o valor das transferências. Deixem que o risco seja refletido no preço, em vez de imposto administrativamente. Deixem que a propriedade volte a significar propriedade.

Quando a expansão da fiscalização finalmente terminar, não será porque os RIR perderam uma batalha política. Será porque a indústria reconheceu uma lição que a história já tornou clara: o controlo de ativos escassos com base na necessidade não preserva valor. Destrói-o sistematicamente.