Sobre a estrutura de custos dos Registos Regionais da Internet
Quem suporta as centenas de milhões dos orçamentos das entidades de registo, e o que recebe em contrapartida?
Por detrás das despesas gerais de uma entidade de registo estão as pessoas que, em última análise, pagam para aceder à Internet.
Os Registos Regionais da Internet empregam, no seu conjunto, centenas de trabalhadores em todo o mundo e funcionam com orçamentos anuais de centenas de milhões de dólares, inteiramente financiados por quotas obrigatórias dos membros. Este modelo de financiamento existe porque os RIR detêm um monopólio de facto sobre o registo dos recursos numéricos. A questão é saber se a função que efetivamente desempenham justifica esta dimensão da despesa.
Na sua essência, um RIR desempenha uma única tarefa: manter uma base de dados de registo. Essa base de dados é pequena — da ordem de alguns gigabytes — e o seu funcionamento é tecnicamente trivial. Considerada isoladamente, esta função não é complexa nem dispendiosa. A razão pela qual os RIR se tornaram grandes organizações encontra-se na história. Na década de 1990, foram incumbidos de distribuir equitativamente os endereços IPv4, o que exigia técnicos responsáveis pela atribuição de endereços para avaliar as necessidades e prevenir abusos. Ao longo de décadas, à medida que essa função perdia importância, as instituições alargaram a sua atividade a outras áreas: programas de formação, conferências mundiais, reuniões da comunidade com muitas deslocações e grandes estruturas administrativas.
O resultado é um desfasamento entre a função e o custo. Cada utilizador da Internet, através do seu fornecedor de acesso, paga, na prática, uma taxa obrigatória a cinco organizações privadas simplesmente para obter um endereço IP. Isto funciona como um imposto mundial sobre a conectividade. Quando um custo é obrigatório e universal, a exigência ética é reduzi-lo ao mínimo. Na prática, aconteceu o contrário. Como em muitos sistemas burocráticos, o poder monopolista permitiu a expansão em vez da contenção.
Este encargo recai de forma desproporcionada sobre os utilizadores mais pobres. Uma criança que frequenta uma escola rural no Sudeste Asiático e vive com um dólar por dia contribui indiretamente para financiar viagens internacionais, conferências e despesas administrativas das quais nunca beneficiará. Em algumas regiões, as entidades de registo gastam milhões por ano só para fazer os seus trabalhadores atravessarem continentes para participar em reuniões, enquanto os operadores de zonas remotas têm dificuldade em justificar as taxas básicas exigidas para se manterem ligados à Internet.
Muitos membros desconhecem este desequilíbrio. Sabem que a entidade de registo fornece endereços IP, mas poucos se apercebem da parte do orçamento que é destinada a atividades alheias à função central. Em alguns casos, o custo efetivo de manter a função de registo tem representado apenas uma pequena fração da despesa total, sendo a maior parte consumida por conferências, comunicação e manutenção da própria instituição.
Isto não é sustentável nem justo. Uma infraestrutura essencial deve funcionar com uma estrutura enxuta, ser previsível e concentrar-se estritamente no seu mandato. Os membros — sobretudo os das regiões com serviços insuficientes — devem questionar o destino das suas quotas, participar na governação e votar em conformidade. A prestação de contas é o requisito mínimo. A questão a mais longo prazo é saber se instituições tão centralizadas e dispendiosas serão sequer necessárias no futuro.
No mínimo, a governação dos registos tem de enfrentar uma realidade simples: as infraestruturas críticas da Internet não devem ser financiadas através da extração da maior renda possível dos utilizadores mais remotos e com menos poder do planeta.