Sobre a soberania dos dados: realidades técnicas e práticas

Onde os dados são armazenados e quem tem autoridade sobre uma rede são questões diferentes.

Os debates globais sobre a soberania dos dados confundem frequentemente ideais técnicos com realidades operacionais. No Interconnect World Forum 2025, em Tóquio, salientei uma verdade fundamental: a capacidade de fazer cumprir as leis nacionais de localização de dados é limitada numa economia digital global em que os dados circulam por todo o lado e nenhuma jurisdição consegue, por si só, confinar fisicamente a conectividade.

A retórica da soberania dos dados trata os dados como algo que pode ser possuído e controlado como um território. Na prática, a arquitetura, os protocolos e as dependências transfronteiriças da Internet significam que os dados não podem ser confinados dentro de fronteiras artificiais sem provocar uma fragmentação e uma ineficiência graves. O objetivo de qualquer entidade soberana deve ser influenciar as políticas de dados de forma compatível com os quadros jurídicos e constitucionais, não tentar um confinamento técnico que a própria rede não consegue impor.

Há uma distinção entre capacidade técnica e autoridade jurídica. A tecnologia pode localizar uma cópia dos dados, cifrá-la ou restringir o acesso nas extremidades da rede; mas isso não equivale a poder soberano sobre o ecossistema global de dados. A autoridade jurídica decorre de leis cujo cumprimento pode ser imposto, sustentadas pela competência jurisdicional e pelas garantias processuais — não da configuração da rede, de contratos de mercado ou de declarações de política regional.

Uma governação assente na realidade tem de reconhecer a escala e a diversidade da Internet. Só na Ásia coexistem sistemas jurídicos com conceções fundamentalmente diferentes de privacidade, aplicação da lei, responsabilidade jurídica e obrigações relativas aos fluxos de dados. Esperar que um único modelo de controlo de dados se adeque a todos é irrealista e arrisca-se a criar conflitos de jurisdição ou barreiras técnicas não intencionais à inovação.

O caminho a seguir não passa por afirmar noções rígidas de controlo, mas por construir modelos interoperáveis em que os dados circulem sujeitos a normas jurídicas transparentes que respeitem os direitos fundamentais e as realidades económicas. Soberania deve significar responsabilidade e cumprimento da lei, não confinamento técnico. Qualquer quadro que trate a soberania dos dados como um problema técnico, em vez de um problema sociojurídico, revela uma incompreensão tanto da tecnologia como da governação.

Em suma: a soberania digital não se alcança apenas através do isolamento ou de obrigações de localização — exige harmonizar a lei, as políticas e a infraestrutura para permitir fluxos de dados transfronteiriços seguros, lícitos e sem entraves, assegurando a prestação de contas.