Sobre o problema de agência no cerne da governação da Internet
O que acontece quando quem governa um sistema não o possui nem suporta os seus riscos?
Quem toma as decisões e quem suporta as consequências? Lu Heng defende que o controlo dos recursos da Internet deve pertencer a quem assume o risco económico.
O que hoje parece ser hostilidade ideológica ao comércio na governação da Internet nada tem de ideológico. É estrutural. A disfunção nasce de um problema de agência típico dos manuais: a Internet global foi colocada sob o controlo de agentes técnicos que não são proprietários do sistema que governam, não investem nele e não retiram dele benefícios económicos. Como seria de prever, otimizaram a sua atuação para conservar o poder, preservar as suas funções e manter a relevância institucional, em vez de criar valor.
As instituições de governação da Internet nunca foram concebidas em torno da propriedade, do risco ou da formação de capital. Foram concebidas em torno da coordenação. Quando os organismos de coordenação adquiriram autoridade de atribuição, controlo sobre a escassez e poder para impor o cumprimento de regras, a coordenação transformou-se discretamente em comando. Não por malícia, mas porque os agentes maximizam aquilo que conseguem medir e conservar: influência, jurisdição e indispensabilidade. Os mercados recompensam o crescimento e a eficiência; as burocracias recompensam o controlo e a continuidade.
Os profissionais técnicos, pela própria natureza dos incentivos das suas carreiras, preferem sistemas de regras estáveis que coloquem a legitimidade processual acima da eficiência dos resultados. Circulam entre entidades de registo, organismos responsáveis por políticas, consultoras e funções de conformidade. O seu capital humano valoriza-se quando as instituições se tornam mais complexas, mais opacas e mais centralizadas. Sistemas mais simples reduzem o seu poder negocial; mercados concorrenciais reduzem o seu papel de controlo do acesso. Isto cria uma tendência natural para a atribuição administrativa, a escassez artificial e as justificações moralizantes da intervenção.
A ausência de propriedade é decisiva. Estes agentes não suportam o risco de perda quando a inovação abranda, quando a formação de capital é reprimida ou quando os mercados de infraestrutura estagnam. Não participam nos ganhos quando a eficiência melhora. Sem participação no capital ou nos lucros e sem exposição patrimonial refletida no balanço, não há qualquer sinal interno que lhes indique que o crescimento importa. Num sistema assim, a suficiência económica não é um objetivo; o domínio dos procedimentos é.
É por isso que a atribuição de recursos da Internet se assemelha cada vez mais a uma distribuição administrada centralmente, em vez de uma troca de mercado. A escassez é tratada como um recurso moral a racionar, não como um sinal económico a traduzir num preço. A atribuição torna-se condicional, revogável e politizada. A linguagem passa da utilidade para a tutela responsável, da produtividade para o «interesse da comunidade», da eficiência para a «justiça», definida internamente pelos mesmos agentes que beneficiam da discricionariedade.
Este resultado não exige, aliás, uma adesão ideológica ao anticapitalismo. Surge automaticamente sempre que a governação está desligada da propriedade. Os engenheiros são formados para minimizar modos de falha, não para maximizar retornos. Quando lhes é entregue o controlo de infraestrutura económica sem incentivos corretivos, é previsível que imponham restrições excessivas, regulem em excesso e centralizem em excesso. O que parece hostilidade aos negócios é apenas indiferença aos resultados empresariais.
A Internet, porém, já não é uma rede de investigação. É um sistema global de produção, intensivo em capital e orientado para o lucro. Tratar os seus recursos centrais como fatores de produção sujeitos a racionamento administrativo é economicamente incoerente. Os mercados de capitais não conseguem funcionar de forma eficiente com direitos revogáveis, uma titularidade ambígua e uma aplicação discricionária das regras. A inovação abranda não por limitações técnicas, mas porque a governação compromete a previsibilidade do retorno.
O controlo deve, portanto, regressar a quem tem exposição económica direta. Os acionistas, os CEO, os fundadores e os operadores cuja riqueza, valorização e sobrevivência dependem do desempenho empresarial são os únicos intervenientes estruturalmente alinhados com a criação de valor a longo prazo. Ao contrário dos agentes, não podem transferir para terceiros as consequências do fracasso. Ao contrário dos comités, não podem adiar indefinidamente as consequências. Os seus incentivos são claros, mensuráveis e impostos pelos mercados.
Este realinhamento é especialmente urgente dada a natureza do IPv4. Os endereços IPv4 representam uma oportunidade que surge uma vez por geração: a primeira escassez digital globalmente reconhecida, matematicamente finita e impossível de replicar a sustentar toda uma indústria. Ao contrário do espectro ou da terra, a escassez de IPv4 não foi construída politicamente; é intrínseca ao protocolo. Já representa percentagens de dois dígitos da capitalização bolsista de algumas empresas de telecomunicações, e o seu peso económico continua a aumentar.
Permitir que um ativo tão fundamental, cujo valor assenta na escassez, continue a ser governado por burocracias dominadas por agentes sem propriedade não é apenas ineficiente — destrói valor. O futuro da infraestrutura da Internet depende de reconhecer o IPv4 não como um recurso moral a administrar, mas como capital a afetar por quem suporta as consequências das decisões de afetação.
Até que os acionistas e os dirigentes com verdadeira exposição patrimonial assumam o controlo, a governação da Internet continuará a derivar para uma lógica administrativa centralizada. Não por ideologia, mas porque os problemas de agência, quando ficam por resolver, convergem sempre para o poder em detrimento do valor.