Governação da Internet nas economias emergentes: quem tem uma palavra a dizer?

Estar ligado não é o mesmo que poder participar. Para um pequeno operador, chegar à mesa de discussão custa tempo e recursos necessários para manter a rede a funcionar.

Imagine um pequeno fornecedor de acesso à Internet a tentar ligar uma vila. Precisa de equipamento, de um fornecimento fiável de eletricidade, de uma ligação a outras redes a um preço acessível e de pessoas capazes de manter tudo a funcionar. Também precisa de endereços: os números que permitem às redes encontrar-se umas às outras.

Imagine agora que decisões importantes sobre esses endereços são tomadas em reuniões a que os seus engenheiros não têm meios para assistir. Estar ligado não deu ao fornecedor a mesma capacidade de influenciar as condições em que opera. Esse é um dos desafios de governação da Internet que as economias emergentes enfrentam.

Uma ligação é um começo, não a resposta completa

A «governação da Internet» abrange questões diferentes: quem constrói redes, quem define normas técnicas, quem mantém os registos de endereços e quem faz leis sobre dados pessoais. Estas funções interagem, mas não conferem a mesma autoridade.

Os países descritos como economias emergentes diferem enormemente entre si. Num lugar, um fornecimento pouco fiável de eletricidade pode ser o obstáculo imediato; noutro, o trânsito IP caro ou a falta de engenheiros qualificados. Uma preocupação comum é saber se as pessoas conseguem construir redes úteis sem ficarem permanentemente dependentes de um pequeno número de decisores.

Mais fibra, ligações locais entre redes e formação técnica podem melhorar o acesso. Dispositivos e serviços a preços acessíveis são igualmente importantes para quem os utiliza. A reforma institucional não pode substituir este trabalho. Mas o investimento em infraestrutura não responde, por si só, a quem pode interromper uma rede em funcionamento.

Uma reunião aberta pode, ainda assim, deixar pessoas de fora

Uma reunião pode acolher toda a gente e continuar a ser difícil de influenciar. As viagens, os vistos, a língua, os fusos horários e as longas discussões sobre políticas têm todos os seus custos. Num pequeno operador, a pessoa que acompanha essas discussões pode ser também quem resolve uma avaria.

Na Nota 1, sobre a AFRINIC e a «propriedade da comunidade», Lu Heng argumenta que esta diferença permite a um pequeno grupo organizado adquirir influência enquanto a maioria dos operadores de rede se concentra nos seus clientes.

A participação à distância, explicações claras e o apoio às comunidades técnicas locais podem reduzir o custo de participar. Contudo, a presença não equivale a um mandato representativo. Convidar mais pessoas para uma sala não confere automaticamente a essa sala o direito de governar todos os que são afetados pelas suas decisões.

Manter os registos não é ser dono de uma região

As entidades regionais de registo da Internet ajudam a coordenar os recursos numéricos e a manter os respetivos registos. Uma rede precisa de registos fiáveis, e o mesmo endereço não pode simplesmente identificar redes diferentes em todo o lado. Alguma coordenação comum é essencial.

A questão é até onde deve chegar a autoridade de quem coordena. A distinção de Lu Heng é simples: a atribuição de uma região de serviço não torna um administrador o representante político da sua população. Uma função técnica não deve transformar-se numa pretensão de propriedade sobre a atividade de um continente na Internet.

Na Nota 42, sobre o poder adquirido por um responsável pelos registos, explica porque pode a dependência dos registos transformar decisões administrativas em poder económico. Para um operador com pouca margem financeira, a incerteza quanto à continuidade pode ser especialmente difícil de suportar.

Uma voz local mais forte, com uma verdadeira possibilidade de saída

A resposta proposta não é abandonar normas partilhadas nem criar ilhas incompatíveis. É manter restrita a função técnica comum e tornar substituíveis as organizações que a desempenham.

A Nota 72 de Lu Heng, a Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade, propõe registos corretos, controlo verificável, continuidade operacional e um direito efetivo de mudar de coordenador conservando os recursos numéricos. São princípios para um modelo diferente, não uma promessa de que todas as redes já o podem fazer hoje.

Isso muda o teste prático da reforma. Pode um participante compreender uma decisão, contestar um erro e escolher outro administrador sem perder a sua rede em funcionamento? Uma nova comissão ou um convite adicional não bastam se a dependência se mantiver.

Proteger as pessoas sem criar outra entidade que controle o acesso

A proteção de dados, a segurança e a utilização de IA levantam questões reais sobre a forma como as informações das pessoas são recolhidas e utilizadas. O registo de endereços não as resolve. Tornar uma entidade de registo responsável por todos os litígios sociais ou comerciais concentraria ainda mais poder no mesmo lugar.

As instituições locais precisam dos conhecimentos especializados necessários para tratar essas questões nos seus próprios contextos. A coordenação técnica precisa de limites claros. Ambas podem desenvolver-se em conjunto sem tratar um administrador distante ou um monopólio nacional como o centro inevitável da Internet.

Porque fazer estas escolhas agora?

Cada nova rede e cada novo serviço criam relações que se tornam mais difíceis de mudar com o tempo. Se a expansão depende de uma única entidade que controla o acesso, mais conectividade também pode significar mais dependência. O momento para perguntar pela continuidade e pelas alternativas é enquanto essas relações estão a ser construídas.

Para os leitores, a pergunta útil é, portanto, mais concreta do que «Esta governação é inclusiva?». Pergunte: quem pode tomar uma decisão que pare esta rede, quem pode contestá-la e o que pode o operador fazer a seguir?

Prossiga com a Nota 1: porque é necessário examinar mais de perto a «propriedade da comunidade».