Sobre o AFRINIC, a governança dos RIRs e o mito da “propriedade comunitária”

Ter um lugar à mesa não significa falar por todos os que estão do lado de fora.

Escrevo esta nota não como comentarista, mas como alguém que esteve diretamente envolvido na realidade da governança dos Registros Regionais da Internet (RIRs), em especial no AFRINIC.

O que se tornou cada vez mais claro para mim é que muitos RIRs hoje sofrem de uma falha estrutural disfarçada de processo e de uma concentração de poder disfarçada de “comunidade”. Com o tempo, as políticas e os procedimentos se tornaram tão complexos e opacos que beneficiam sobretudo um pequeno círculo de pessoas de dentro, que sabem como transitar pelo sistema — e moldá-lo. Hoje existe todo um ecossistema de “consultores de RIRs” dedicado a interpretar regras que, muitas vezes, eles próprios ajudaram a criar, lucrando com um labirinto que os membros comuns não têm tempo nem incentivo para dominar. Isso não é governança saudável; é captura regulatória pela complexidade.

Essa vantagem de quem está por dentro vai além das políticas e alcança a própria governança. O mesmo pequeno grupo de pessoas tende a se revezar em comitês, conselhos consultivos e cargos no conselho de administração, apoiando as candidaturas e propostas uns dos outros, ano após ano. Vozes independentes ou favoráveis a reformas enfrentam resistência estrutural, não por meio do debate aberto, mas da exclusão por mecanismos procedimentais. No AFRINIC, essa dinâmica ficou explícita quando regras foram distorcidas para estender mandatos e barrar candidatos vistos como pessoas de fora. Ações assim esvaziam a pretensão democrática da instituição, preservando apenas a aparência de legitimidade.

Enquanto isso, a maioria dos membros do AFRINIC — provedores de acesso à internet, operadoras de telecomunicações e empresas que de fato constroem e operam redes — não participa. Muitos nem sequer sabem que têm direito a voto ou capacidade de influência. Seu foco, compreensivelmente, está na operação, não na política institucional. A consequência é previsível: quando a participação é baixa, uma minoria disciplinada domina. Isso não é exclusivo do AFRINIC, mas é nele que o risco aparece com mais nitidez. Quando a “governança comunitária” depende de uma participação que nunca se concretiza, ela deixa de ser governança comunitária.

No cerne do problema há uma falha filosófica mais profunda: a doutrina da “propriedade comunitária” dos endereços IP, tal como é praticada hoje. Em teoria, ninguém é dono do recurso; a comunidade o administra coletivamente. Na prática, isso produziu uma autoridade centralizada com mecanismos frágeis de prestação de contas e responsabilização. A equipe da entidade de registro e um grupo restrito de participantes ativos acabam exercendo o controle em nome de todos os demais. A história mostra esse padrão repetidamente: quando se diz que algo pertence a todos, muitas vezes esse algo é controlado por poucos que alegam agir em nome de todos. A linguagem é democrática; a estrutura de poder, não.

A solução não está em uma reforma cosmética, mas em uma mudança estrutural. A governança dos endereços IP precisa ser descentralizada na prática, não apenas na retórica. As organizações associadas precisam ser tratadas como partes efetivamente interessadas, com direitos que possam fazer valer, e não como beneficiárias passivas das decisões discricionárias da entidade de registro. A participação deve ser direta, informada e incontornável — não uma encenação facultativa dominada por quem já está por dentro. Os RIRs devem deixar de atuar como guardiões do acesso e passar a exercer a coordenação, reconhecendo os detentores de endereços como responsáveis por sua custódia de longo prazo ou como proprietários, em vez de inquilinos sujeitos à revogação unilateral.

Essa não é uma ideia radical; ela está alinhada a tendências tecnológicas e institucionais mais amplas de descentralização. Os sistemas funcionam melhor quando o poder é distribuído, transparente e limitado. Uma internet cujos recursos críticos são governados por pequenos círculos que se perpetuam no poder é frágil por concepção. Uma internet em que a autoridade cabe a quem efetivamente põe esses recursos em uso e depende deles é mais resiliente.

Os acontecimentos no AFRINIC devem ser entendidos como um alerta, não como uma anomalia. Sem reforma, falhas semelhantes voltarão a ocorrer em outros lugares. Deve acabar a era em que uma pequena panelinha pode controlar recursos essenciais da internet sob a bandeira da “comunidade”. Uma descentralização genuína — alicerçada em direitos reais, participação real e responsabilização real — não é opcional se queremos um sistema de governança da internet estável e justo.