Sobre a gestão tutelar, a escassez e a hipocrisia do «controlo comunitário»

Quem detém os comandos importa mais do que o nome dado a um recurso. Lu Heng argumenta que a propriedade comunitária precisa de direitos exigíveis, não do poder discricionário de um administrador.

A «gestão tutelar de recursos sob controlo da comunidade» foi uma abstração de governação dependente de determinadas circunstâncias históricas, não uma conceção institucional duradoura. Surgiu na década de 1990, quando os recursos da Internet eram abundantes, o custo marginal era próximo de zero e as decisões de atribuição tinham poucas consequências económicas. Nesse contexto, as normas informais, a linguagem moral e as comissões de voluntários pareciam suficientes, porque a escassez ainda não tinha convertido a coordenação em poder.

Quando surge a escassez, a gestão tutelar sem direitos juridicamente definidos acaba, de forma previsível, por se transformar em controlo administrativo. Isto não é retórica ideológica, mas uma regularidade estrutural repetidamente observada no mundo físico. Os sistemas comunistas prometiam formalmente a propriedade coletiva, enquanto concentravam o poder real no Estado e na direção do partido; as monarquias absolutistas invocavam a tutela em nome do povo ou um mandato divino, enquanto os bens eram, na prática, propriedade da família real e por ela controlados. O mecanismo é idêntico em todos estes sistemas: quando os direitos não estão definidos, o poder discricionário preenche o vazio e concentra-se.

Em qualquer sistema em que se diga que um recurso pertence «à comunidade» ou «ao povo», o verdadeiro proprietário não é o coletivo nomeado, mas quem controla a atribuição, a distribuição e a revogação. A propriedade apenas no nome é uma ilusão; o controlo é propriedade. Isto era verdade na URSS e era igualmente verdade nas monarquias absolutistas. Nenhum interveniente sério dentro desses sistemas confundia esta distinção. A linguagem da propriedade coletiva existia para legitimar o controlo, não para o distribuir, e os dirigentes sabiam-no.

A governação dos recursos numéricos da Internet segue a mesma lógica. Diz-se que os endereços IPv4 são geridos em nome da comunidade, mas os proprietários de facto são as entidades que controlam os critérios de atribuição, a interpretação das políticas, a aplicação de medidas contra abusos e os processos de revogação. À medida que o IPv4 passou de identificador técnico a recurso escasso com relevância económica, estes pontos de controlo tornaram-se propriedade em tudo menos no nome. A atribuição deixou de ser um problema neutro de coordenação e passou a ser um problema de distribuição de poder, sem limites jurídicos firmes à arbitrariedade, à reinterpretação retroativa ou à aplicação seletiva das regras.

É aqui que o atual pânico dos elementos internos dos RIR perante a «captura» se torna profundamente irónico. O seu receio não é hipotético; existe precisamente porque sabem que o sistema já permite a quem controla os mecanismos de combate a abusos, a interpretação das políticas e a máquina administrativa exercer um enorme poder discricionário. Esse poder tem sido exercido internamente durante anos, sob a retórica da gestão tutelar. Quando um interveniente externo demonstra a mesma capacidade estrutural de exercer poder, a reação não é eliminar o controlo discricionário, mas defendê-lo.

A hipocrisia aprofunda-se quando alguns elementos internos me apresentam, explícita ou implicitamente, como representante do Partido Comunista da China. Esta acusação está estruturalmente invertida. O sistema que defendem é o coletivista: recursos que pertencem «à comunidade», controlados por administradores, com regras impostas através da autoridade moral em vez de direitos jurídicos. Isto é coletivismo de manual sob a forma de governação. A razão pela qual o argumento degenera tão frequentemente em enquadramentos morais e ataques à identidade é simples: não existe um contra-argumento substantivo. Compreendem o modo de falha do modelo, conhecem a realidade do controlo e sabem que a crítica está correta.

Se a «propriedade comunitária» fosse real, a captura seria estruturalmente impossível. O próprio facto de se recear a captura prova que a propriedade nunca esteve na comunidade. Esteve nas mãos de quem controlava a atribuição e a aplicação das regras, tal como nos Estados coletivistas e nas monarquias absolutistas. Quem está dentro do sistema compreende isto perfeitamente. A linguagem coletiva funciona como cobertura moral para o controlo centralizado, não como limite a esse controlo.

É por isso que o «controlo comunitário» não é uma salvaguarda contra resultados autoritários; é frequentemente a sua condição prévia. Sem direitos juridicamente definidos sobre ativos digitais, a comunidade não tem qualquer direito que possa fazer valer, enquanto os administradores conservam o máximo poder discricionário. O resultado não é eficiência de mercado nem legitimidade democrática, mas poder opaco justificado pela ideologia e defendido através da manipulação dos procedimentos.

A mudança necessária é, por isso, estrutural, não moral: direitos juridicamente definidos sobre ativos digitais. Propriedade ou direitos de locação explícitos, regras claras de transmissibilidade, possibilidade de fazer valer esses direitos em tribunal e meios de reparação previsíveis convertem o controlo de facto numa autoridade sujeita a limites. A participação da comunidade não desaparece; passa a ter limites definidos. A lei substitui a autoridade moral, a previsibilidade substitui a retórica da gestão tutelar e a formação de capital substitui o racionamento por comissão.

Não existe um governo mundial que imponha isto de forma centralizada, e isso não é uma fraqueza, mas uma condicionante da conceção do sistema. A aplicação dos direitos sobre ativos digitais tem, portanto, de ser descentralizada desde a conceção. Os livros de registo distribuídos, os contratos inteligentes e o consenso criptográfico já fornecem a infraestrutura técnica de base. Tal como nos sistemas da mesma classe do Bitcoin, as regras são explícitas, a execução é automática e a aplicação é determinada pelo protocolo, não pelo poder discricionário. Cada pessoa detém os seus próprios ativos; a verificação é pública; as alterações exigem consenso explícito codificado no contrato.

É assim que se apresenta a verdadeira propriedade comunitária: não ativos que «pertencem» à comunidade no nome, mas são controlados por administradores na prática; antes, ativos detidos individualmente, cujos direitos são assegurados coletivamente através de regras transparentes e imutáveis. A tecnologia já existe. A falha não é técnica; é a relutância institucional em abdicar do poder discricionário disfarçado de gestão tutelar.

A ironia final é operacional. Os elementos internos que resistem a esta transição funcionam como parasitas dentro do sistema: individualmente fracos, coletivamente movidos pelo interesse próprio, protegidos pela linguagem moral e suficientemente coordenados para preservar o controlo. Enganam habitualmente as lideranças técnicas, apresentando a retenção de poder como estabilidade, e atacam intervenientes que defendem os ISP e as redes precisamente porque a descentralização ameaça a sua autoridade informal. A solução não é responder à captura com outra captura, mas com clareza: NRS, educação, atribuição e ação. A NRS existe não para consolidar o poder, mas para construir consenso, de modo que os elementos internos deixem de poder induzir os ISP a agir contra os seus próprios interesses. A conclusão é trivial e inevitável: uma Internet descentralizada está alinhada com os incentivos de todos os operadores de rede — exceto daqueles cujo poder depende de manter o controlo centralizado.