Sobre por que o atual modelo de registro se torna inviável quando o IPv4 se torna um ativo de fato

Um pequeno registro administrativo pode ter enormes consequências econômicas. Lu Heng questiona um sistema no qual o valor colocado em risco supera em muito a responsabilidade aceita pela instituição que controla o registro.

O atual modelo de registro só pôde existir porque nasceu em um mundo no qual os endereços IP ainda não eram tratados como ativos de peso. Naquela fase anterior, a camada de registro podia se apresentar, de maneira plausível, como um sistema administrativo neutro: um mecanismo de coordenação técnica, uma função de escrituração, um diretório compartilhado mantido para a conveniência da rede. Em um mundo assim, o descompasso entre poder e responsabilidade civil podia permanecer oculto, porque havia pouco valor de mercado por trás da própria entrada no registro. Mas esse mundo já não existe. O IPv4 hoje é escasso, transferível, tem preço, pode ser financiado, é objeto de disputas judiciais e é indispensável à operação. Tornou-se uma classe de ativos com enormes consequências econômicas reais. A forma jurídica do sistema, porém, não acompanhou a realidade econômica daquilo que ele governa. Essa é a contradição central. A camada de registro ainda se comporta como se administrasse um registro burocrático de baixo valor, quando, na realidade, ocupa uma posição acima de um ativo de infraestrutura com enorme valor de mercado. Essa contradição não é temporária. É estruturalmente fatal.

Em qualquer sistema comercial sério, controle e responsabilidade civil precisam manter uma proporção razoável entre si. Se uma instituição exerce um poder trivial, uma responsabilidade limitada pode ser razoável. Se exerce poder decisivo sobre algo capaz de determinar a legitimidade do roteamento, os direitos de transferência, a continuidade dos negócios e a sobrevivência dos operadores, então uma responsabilidade civil simbólica se torna absurda. Esse é o ponto do qual o sistema atual não consegue escapar. Uma organização sem fins lucrativos pouco capitalizada pode ter um orçamento na casa dos milhões, enquanto o valor econômico que depende de seus registros pode estar na casa dos bilhões. O contrato pode reduzir a responsabilidade civil a um valor meramente nominal — cem dólares, alguns meses de taxas ou algum teto igualmente simbólico —, enquanto os danos reais decorrentes de uma falha da entidade de registro, de uma ação arbitrária, de má governança ou de um erro sistêmico podem ser catastróficos. Isso não é uma distribuição normal de risco. É uma tentativa de centralizar o poder enquanto se externalizam as consequências. Em termos matemáticos, é um sistema instável. Em termos jurídicos, é uma contradição. Em termos civilizacionais, é um modelo de governança que finge ser mais sustentável do que realmente é.

O direito contratual ocidental, quando levado a sério, não é mágica. Não é uma máquina capaz de abençoar qualquer absurdo só porque palavras foram escritas e alguém clicou em “concordo”. Cláusulas de limitação de responsabilidade podem funcionar no comércio normal porque o comércio normal pressupõe certas condições de fundo: algum grau de lógica negocial, algum grau de possibilidade de substituição e alguma relação plausível entre a taxa paga, o serviço prestado e o risco assumido. Nenhuma dessas premissas se sustenta de fato aqui. A entidade de registro não é um fornecedor comum. Está mais próxima de um controlador monopolista do acesso a uma camada essencial de infraestrutura. O usuário não negocia em pé de igualdade. Os termos são de adesão. Muitas vezes, a saída não é uma opção realista. Os interesses econômicos em jogo são imensos. Ainda assim, a estrutura de reparação permanece intencionalmente trivial. Em qualquer ordem jurídica madura, chega um ponto em que a existência formal de uma cláusula já não basta para salvá-la de seu absurdo substantivo. Um sistema jurídico pode tolerar assimetria; ele não permanece intelectualmente coerente quando essa assimetria se torna total.

É por isso que a insistência repetida de que o IPv4 “não é propriedade” nunca resolve o problema. Essa linguagem não é uma resposta; é um mecanismo de defesa. Os mercados não esperam aprovação metafísica. Quando algo é singular, escasso, transferível, tem valor passível de proteção jurídica e é capaz de gerar retorno econômico previsível, já entrou no mundo dos ativos, independentemente de a instituição que o governa se sentir à vontade para usar essa palavra. O mercado já se pronunciou. Os balanços já se pronunciaram. Os tribunais se pronunciam cada vez mais por meio de sua atuação, mesmo quando a doutrina fica para trás. Os operadores se pronunciam por meio dos preços. Compradores, vendedores, financiadores, litigantes e contrapartes se comportam como se esses recursos importassem economicamente, porque importam. A recusa em reconhecer a natureza de ativo do IPv4 não é uma prova do contrário. É uma tentativa de preservar uma antiga mitologia de governança depois que os fatos econômicos subjacentes mudaram.

E é aqui que o problema se torna filosófico, e não apenas contratual. A governança ocidental moderna se apoia, ao menos em teoria, em um alinhamento profundo entre poder, responsabilização e legitimidade. O Estado de direito não é simplesmente a existência de regras. É a ideia de que o exercício do poder deve ser limitado pela razão, pela revisão, pela responsabilidade e pela reparação. O capitalismo não é apenas a acumulação de riqueza. É um sistema que distribui risco, recompensa, controle e consequência por meio de instituições nas quais se pode confiar porque elas estão expostas aos resultados de suas próprias decisões. O modelo de registro rompe as duas lógicas ao mesmo tempo. Reivindica autoridade sobre uma ordem econômica de alto valor enquanto recusa responsabilidade civil proporcional às consequências dessa autoridade. Busca a obediência normalmente concedida a uma infraestrutura jurídica confiável sem aceitar os encargos que uma infraestrutura jurídica confiável precisa suportar. É por isso que começa a se parecer mais com teologia do que com direito. Sua autoridade depende menos da responsabilização recíproca do que da crença coletiva: acredite que a base de dados é suprema, acredite que a instituição é especial, acredite que as regras são vinculantes mesmo quando a estrutura econômica sob elas já não faz sentido. Mas, no século XXI, crença sem responsabilidade civil correspondente não é duradoura. É uma autoridade ritual vivendo com os dias contados.

A dimensão monopolista agrava ainda mais a contradição. Em mercados comuns, termos severos às vezes podem ser justificados pela concorrência: se um fornecedor é irrazoável, outro pode surgir com um equilíbrio melhor entre preço, serviço e risco. Mas, quando a instituição ocupa uma posição estruturalmente monopolista ou quase monopolista, a defesa habitual da liberdade contratual desmorona. Liberdade de contratar sem liberdade efetiva de recusar não é liberdade real. É imposição administrativa vestida de direito privado. Quanto mais essencial a infraestrutura, menos convincente se torna a ficção de que se trata de apenas mais uma relação consensual de prestação de serviços. Quando um controle semelhante ao de um monopólio se combina com responsabilidade civil simbólica, o arranjo se torna juridicamente suspeito, economicamente irracional e politicamente corrosivo. Pede à sociedade que aceite poder concentrado sem responsabilidade concentrada. Nenhuma civilização jurídica séria consegue estabilizar essa fórmula para sempre.

É também por isso que o sistema atual conseguiu sobreviver no passado, mas não pode sobreviver indefinidamente no futuro. Quando os endereços IP eram abundantes ou comercialmente insignificantes, toda a estrutura podia continuar socialmente tolerável, porque havia pouco em jogo. A entidade de registro podia ser descuidada, subcapitalizada, ideologicamente vaga e juridicamente protegida, e ainda assim o mundo seguiria em frente. Mas a escassez transformou o objeto. Quando se somou à possibilidade de transferência e à precificação de mercado, a entidade de registro deixou de ser uma camada burocrática inofensiva e passou a ser um ponto de estrangulamento para ativos valiosos. O invólucro institucional antigo permaneceu, mas a substância subjacente mudou. Foi nesse momento que o sistema se tornou instável. Ele não fracassou imediatamente, porque as instituições muitas vezes sobrevivem por muito tempo depois que sua lógica perde a validade. Mas, a partir daí, a destruição passou a ser uma questão de tempo, e não de princípio.

“Destinado à destruição” não significa que o mesmo mecanismo vá entrar em colapso em todos os lugares, da mesma maneira ou na mesma data. Significa que a contradição não pode ser suprimida para sempre. A pressão pode se manifestar por meio de litígios, conflito político, fragmentação institucional, arranjos privados, sistemas paralelos de confiança, descentralização ou estruturas comerciais que contornem o modelo antigo. Mas o destino é o mesmo. Uma arquitetura de governança concebida para coordenar recursos de baixo valor não pode governar indefinidamente ativos de alto valor enquanto se exime de uma responsabilidade à altura desse valor. Ou a camada de registro evolui para algo radicalmente mais sujeito à responsabilização, mais capitalizado e juridicamente mais sério, ou será contornada, contestada, rompida ou substituída por sistemas mais compatíveis com a realidade econômica moderna.

No nível mais profundo, isso não diz respeito apenas ao IPv4. Diz respeito a um princípio universal: quando um sistema de registros adquire controle efetivo sobre uma realidade econômica escassa, deixa de ser “apenas um sistema de registros”. Torna-se parte do próprio ativo. E, no momento em que isso acontece, a responsabilidade civil simbólica deixa de ser neutra. Passa a ser uma declaração de que a instituição quer a autoridade da propriedade sem o ônus da propriedade, a legitimidade do direito sem o custo do direito e o poder de um soberano sem a responsabilização de um soberano. Esse equilíbrio é impossível. Só podia existir em um mundo no qual aquilo que era governado não tinha valor significativo. Esse mundo acabou. O mercado acabou com ele. A escassez acabou com ele. O capitalismo acabou com ele. E, quando isso aconteceu, a destruição do antigo modelo de registro deixou de ser uma preferência política e se tornou uma inevitabilidade estrutural.