O problema de agência no centro da governança da internet
O que acontece quando quem governa um sistema não é seu dono nem assume seus riscos?
Quem toma as decisões e quem arca com as consequências? Lu Heng argumenta que o controle dos recursos da internet deve ficar com quem assume o risco econômico.
O que hoje parece uma hostilidade ideológica ao comércio na governança da internet não tem nada de ideológico. É estrutural. A disfunção nasce de um problema de agência clássico: a internet global foi colocada sob o controle de agentes técnicos que não são proprietários, não investem e não obtêm benefícios econômicos do sistema que governam. Como era de esperar, eles passaram a priorizar a retenção de poder, a preservação de suas funções e a relevância institucional, em vez da criação de valor.
As instituições de governança da internet nunca foram concebidas em torno da propriedade, do risco ou da formação de capital. Foram concebidas em torno da coordenação. Quando os órgãos de coordenação adquiriram autoridade para alocar recursos, controlar a escassez e impor o cumprimento de regras, a coordenação se transformou silenciosamente em comando. Não por malícia, mas porque os agentes maximizam aquilo que conseguem medir e reter: influência, jurisdição e indispensabilidade. Os mercados recompensam o crescimento e a eficiência; as burocracias recompensam o controle e a continuidade.
Os profissionais técnicos, pela natureza dos incentivos de suas carreiras, preferem sistemas de regras estáveis que coloquem a legitimidade dos procedimentos acima da eficiência dos resultados. Eles transitam entre entidades de registro, órgãos de formulação de políticas, consultorias e funções de conformidade. Seu capital humano se valoriza quando as instituições se tornam mais complexas, mais opacas e mais centralizadas. Sistemas mais simples reduzem seu poder de negociação; mercados competitivos reduzem seu papel de controlar o acesso. Isso cria uma tendência natural à alocação administrativa, à escassez artificial e a justificativas moralizantes para a intervenção.
A ausência de propriedade é decisiva. Esses agentes não arcam com o risco de perdas quando a inovação é retardada, quando a formação de capital é reprimida ou quando os mercados de infraestrutura estagnam. Tampouco participam dos ganhos quando a eficiência melhora. Sem participação societária, participação nos lucros ou exposição no balanço patrimonial, não há sinal interno que lhes diga que o crescimento importa. Em um sistema assim, a suficiência econômica não é uma meta; o domínio dos procedimentos é.
É por isso que a alocação de recursos da internet se parece cada vez mais com uma distribuição administrada centralmente, em vez de uma troca de mercado. A escassez é tratada como um recurso moral a ser racionado, e não como um sinal econômico a ser precificado. A alocação se torna condicional, revogável e politizada. A linguagem deixa de falar em utilidade e passa a falar em tutela; troca a produtividade pelo “interesse da comunidade” e a eficiência pela “justiça”, definida internamente pelos mesmos agentes que se beneficiam da discricionariedade.
É importante entender que esse resultado não exige um compromisso ideológico com o anticapitalismo. Ele surge automaticamente sempre que a governança se desvincula da propriedade. Engenheiros são treinados para minimizar modos de falha, não para maximizar retornos. Quando recebem o controle de uma infraestrutura econômica sem incentivos corretivos, previsivelmente impõem restrições demais, regulam demais e centralizam demais. O que parece hostilidade aos negócios é simplesmente indiferença aos resultados dos negócios.
A internet, porém, já não é uma rede de pesquisa. É um sistema global de produção, intensivo em capital e orientado pelo lucro. Tratar seus recursos centrais como insumos racionados administrativamente é economicamente incoerente. Os mercados de capitais não conseguem funcionar com eficiência sob direitos revogáveis, condições ambíguas de detenção e aplicação discricionária de regras. A inovação desacelera não por limites técnicos, mas porque a governança impede a previsibilidade do retorno.
O controle deve, portanto, voltar para quem tem exposição econômica direta. Acionistas, CEOs, fundadores e operadores cujo patrimônio, valor de mercado e sobrevivência dependem do desempenho do negócio são os únicos atores estruturalmente alinhados à criação de valor no longo prazo. Ao contrário dos agentes, eles não podem transferir a terceiros o custo do fracasso. Ao contrário dos comitês, não podem adiar indefinidamente as consequências. Seus incentivos são claros, mensuráveis e impostos pelos mercados.
Esse realinhamento é especialmente urgente dada a natureza do IPv4. Os endereços IPv4 representam uma oportunidade que surge uma vez por geração: a primeira escassez digital reconhecida globalmente, matematicamente finita e impossível de replicar, a sustentar toda uma indústria. Ao contrário do espectro ou da terra, a escassez do IPv4 não foi construída politicamente; ela é intrínseca ao protocolo. Já responde por percentuais de dois dígitos da capitalização de mercado de algumas empresas de telecomunicações, e sua força de atração econômica continua aumentando.
Permitir que um ativo escasso tão fundamental continue sendo governado por burocracias dominadas por agentes que não são seus proprietários não é apenas ineficiente — destrói valor. O futuro da infraestrutura da internet depende de reconhecer o IPv4 não como um recurso moral a ser administrado, mas como capital a ser alocado por quem arca com as consequências das decisões de alocação.
Até que acionistas e executivos com exposição real em seus balanços assumam o controle, a governança da internet continuará caminhando para uma lógica administrativa centralizada. Não por ideologia, mas porque problemas de agência não resolvidos sempre convergem para o poder em detrimento do valor.