Sobre a falácia da soberania

Concordar sobre registros compartilhados não cria uma autoridade soberana. Lu Heng defende uma coordenação que nenhuma jurisdição isolada possa capturar.

Soberania não é um sentimento, um slogan ou uma narrativa. É uma propriedade estrutural. Onde não há poder para fazer cumprir decisões nem autoridade final, não há soberania. Todo o resto é construção de imagem.

A “soberania digital africana” falha nesse nível. Um continente não é um ente soberano. Cinquenta e quatro Estados independentes, com leis, políticas e incentivos incompatíveis, não formam uma autoridade única. Não há jurisdição unificada, não há poder compartilhado para fazer cumprir decisões, não há uma instância legítima de decisão final. O que se apresenta como soberania é, na realidade, uma tentativa de simulá-la.

A contradição se torna visível na camada de registro. Endereços IP e ASNs não são símbolos abstratos; são registros de coordenação que só existem porque os participantes os reconhecem voluntariamente. A Internet funciona não porque alguém possa impor controle, mas porque ninguém precisa fazê-lo. No momento em que a autoridade de registro é apresentada como algo de que se pode ser politicamente “dono”, o sistema já está sendo mal compreendido.

As entidades regionais de registro amplificam esse equívoco. Países que não sediam uma entidade de registro confundem distância com perda de soberania. Países que sediam uma confundem proximidade com controle. Ambos estão errados. O Estado anfitrião inevitavelmente se torna um ponto de estrangulamento jurídico e político, absorvendo disputas e pressões que transbordam as fronteiras. Os Estados que não a sediam continuam expostos a decisões que não podem influenciar. Nos dois casos, a entidade de registro deixa de ser um mecanismo neutro de coordenação e se torna um campo de batalha por procuração.

A falha mais profunda é conceitual. Entidades de registro centralizadas alimentam a crença de que o controle é possível — e essa crença desencadeia tentativas de exercê-lo. Quando essas tentativas começam, a natureza voluntária da Internet se rompe. Seguem-se litígios, sanções, congelamentos e paralisia da governança, não como abusos, mas como consequências lógicas de fingir que um sistema cooperativo pode ser governado dessa forma.

É por isso que o problema não pode ser resolvido transferindo a autoridade para outro lugar ou “consertando a governança”. A própria camada de registro precisa ser retirada do campo gravitacional da política. Só um livro-razão plenamente distribuído preserva a condição original que fez a Internet funcionar: coordenação sem coerção, reconhecimento sem jurisdição, ordem sem governantes.

A soberania digital não se recupera pela imposição do controle. Recupera-se eliminando a ilusão de que esse controle deveria sequer existir.