Sobre a descentralização da governança da internet

A coordenação compartilhada não precisa depender de um único centro de controle.

A internet ainda depende de estruturas herdadas do passado que alocam e registram identificadores críticos — nomes e números — por meio de instituições centralizadas anteriores à tecnologia descentralizada moderna. Essas instituições, conhecidas como Registros Regionais da Internet, foram criadas quando a rede era pequena e a colaboração técnica era informal. À medida que a internet amadureceu e se tornou uma infraestrutura de utilidade pública global, o controle centralizado dos identificadores passou a representar uma vulnerabilidade estrutural: um ponto de estrangulamento suscetível à captura de poder, à governança opaca e à pressão política.

A verdadeira descentralização não é uma palavra da moda, mas uma evolução necessária. Significa transferir o controle dos identificadores fundamentais de instituições privadas ou semiprivadas para modelos nos quais redes e usuários tenham direitos reais de propriedade e de governança que possam fazer valer. Essa transição acompanha a descentralização que já ocorre em outras camadas da internet: infraestrutura, aplicações, identidade e sistemas de troca de valor avançam rumo a modelos distribuídos. Uma internet moderna não pode continuar dependente de instituições que detêm controle discricionário sobre recursos essenciais enquanto atuam fora do alcance da autoridade jurídica soberana.

Descentralizar não significa abandonar a coordenação ou a estabilidade. Ao contrário, exige uma separação clara entre funções administrativas e poderes de imposição de regras, marcos jurídicos robustos onde forem necessários e uma governança capaz de acompanhar a diversidade global, em vez de se submeter, por padrão, à influência de um grupo restrito de pessoas de dentro. O objetivo é uma internet resiliente, aberta e unificada, na qual nenhuma entidade isolada possa comprometer unilateralmente a conectividade ou o acesso.