Sobre a governança do APNIC e a necessidade de uma ruptura definitiva
O que as revelações de 2023 sobre a APNIC mostraram, e por que uma reforma gradual não basta?
As pessoas a quem uma instituição serve devem ter voz efetiva na forma como ela é administrada.
Antes das eleições do APNIC de 2023, levantei sérias preocupações sobre sua governança. Na época, elas foram desconsideradas, e fui atacado publicamente por um grupo pequeno, mas bem relacionado, que tinha interesses próprios a preservar. Revelações posteriores comprovaram meus alertas: o APNIC estava, na prática, sob o controle jurídico de uma única pessoa. Por duas décadas, seu único proprietário, diretor e acionista deteve poder estrutural sobre a Internet na região da Ásia-Pacífico por meio de um arranjo societário privado. Essa concentração de controle era perigosa e fundamentalmente incompatível com o papel que o APNIC afirma desempenhar.
A pressão dos membros de toda a região impôs mudanças, e elas eram necessárias. Mas são insuficientes. Para restaurar a integridade e a confiança, o APNIC precisa romper definitivamente com o passado. A responsabilidade precisa ser reconhecida pela cúpula da organização. Quem esteve à frente dessa falha precisa deixar o cargo; se não o fizer, os membros devem destituí-lo. Reforma sem responsabilização é cosmética.
A reforma estrutural também precisa abranger a jurisdição. A Austrália já não é a sede jurídica adequada para o APNIC. A organização precisa de um arcabouço que garanta os direitos dos membros, a transparência e mecanismos de responsabilização juridicamente exigíveis. Singapura oferece esse arcabouço. O país dá suporte a ONGs efetivamente organizadas em torno de seus membros, proporciona segurança jurídica e já sedia importantes instituições regionais. Transferir o APNIC para Singapura o alinharia à região da Ásia-Pacífico à qual serve, reduziria as barreiras de deslocamento e garantiria acesso justo aos membros que enfrentam dificuldades com vistos e custos no arranjo atual.
O APNIC não precisa de ajustes graduais. Precisa de uma reforma decisiva: renovação da liderança e transferência para uma jurisdição que sustente uma governança verdadeiramente exercida pelos membros. Só então poderá avançar sobre uma base legítima e estável.