Da dupla extração à inversão da soberania: como as nações perdem o controle soberano para os RIRs por US$ 100

A decisão é tomada em um lugar; suas consequências são sentidas em outro. Lu Heng pergunta por que o controle sobre um registro compartilhado pode ficar tão distante de quem arca com o custo.

Na nota anterior, a afirmação não era que a camada de registro simplesmente impõe taxas visíveis ou inconvenientes administrativos. A afirmação era mais precisa. A primeira extração ocorre quando um recurso escasso, transferível e capaz de viabilizar receitas é mantido sob um desconto institucional por meio da retórica que nega sua condição de ativo, do reconhecimento condicional e de entraves à transferência e ao uso. O recurso não é abertamente confiscado; é impedido de ser plenamente capitalizado. A segunda extração ocorre quando esse mesmo operador, cujo recurso já foi mantido abaixo de seu pleno valor econômico, continua inteiramente exposto ao risco dos registros, porque o reconhecimento, a transferibilidade e a regularidade administrativa ainda se concentram no mesmo gargalo a montante. O potencial de ganhos é restringido por cima, enquanto as perdas potenciais continuam sendo carregadas por baixo. Foi isso que quis dizer com dupla extração.

O que aparece como dupla extração no nível do operador torna-se algo maior e mais grave no nível do Estado. Torna-se inversão da soberania. A nação mantém todo o ônus público das interrupções — danos econômicos, fragilidade das comunicações, consequências políticas e dependência nacional — enquanto partes decisivas da camada de reconhecimento ficam dentro de pessoas jurídicas privadas estrangeiras que operam sob leis estrangeiras. Essa é a inversão: o controle fica acima da nação, enquanto as consequências permanecem abaixo.

É por isso que a acusação habitual é formulada ao contrário. Se supostamente sou eu quem está “tirando a soberania africana”, então cabe fazer uma pergunta mais simples: como essa soberania passou a estar estruturalmente exposta, para começar? A resposta não está escondida. A AFRINIC tem sede em Maurício. A ARIN é uma pessoa jurídica constituída na Virgínia. A RIPE NCC está sujeita à legislação neerlandesa, em Amsterdã. A APNIC opera sob as leis da Austrália e de Queensland. A LACNIC está em Montevidéu, sob a legislação uruguaia. Não se trata de uma anomalia regional ou de um acidente institucional. É uma estrutura de cinco regiões na qual a camada de numeração de nações soberanas é mediada por pessoas jurídicas privadas estrangeiras.

Quando exposta claramente, a questão da soberania se torna difícil de negar. Em todo o sistema dos RIRs, essas entidades mantêm poderes de grande impacto sobre reconhecimento, regularidade, continuidade, revogação e condição administrativa, enquanto limitam drasticamente ou definem de antemão sua própria responsabilidade jurídica. Em alguns casos, essa responsabilidade é limitada a valores tão baixos quanto US$ 100. Essa assimetria é o cerne do problema. Uma entidade privada estrangeira pode se posicionar acima de relações de numeração de importância nacional, exercer poder de pressão com consequências potencialmente sistêmicas — incluindo a capacidade de colocar em risco parcelas substanciais da continuidade da Internet de uma nação — e, ainda assim, assumir apenas perdas simbólicas em comparação com a escala dos danos que poderiam decorrer de interrupção, suspensão, retirada de reconhecimento ou instabilidade administrativa. Seja qual for o nome dado a esse arranjo, ele não é um modelo sério de equilíbrio soberano.

E este é o ponto que muitos governos ainda não conseguem formular com clareza suficiente. Nenhum comerciante, investidor, litigante ou operador pode roubar um poder soberano que nunca possuiu. Não sou um soberano. Não legislo para um país. Não comando seus tribunais. Não reivindico autoridade pública sobre seu substrato de comunicações. Mas a camada dos RIRs de governança densa ocupou, na prática, precisamente essa posição estratégica: uma camada privada estrangeira de reconhecimento acima dos ativos dos operadores e de infraestrutura nacional crítica, enquanto o Estado abaixo continua sendo quem arca com as repercussões no mundo real quando a continuidade é ameaçada. Isso não é mera coordenação. É uma função soberana deslocada para cima, para a camada institucional errada.

A defesa padrão dessa estrutura é histórica. Dizem-nos que os registros foram criados para coordenar a unicidade e que a unicidade exige gestão responsável. A primeira metade é verdadeira. A segunda é onde o argumento falha. A unicidade global de fato exige coordenação, mas apenas de um tipo restrito e técnico. Não exige uma camada de governança densa, em constante evolução, com poder discricionário sobre recursos economicamente relevantes. Não exige que entidades privadas estrangeiras julguem relações que, em última instância, afetam a infraestrutura nacional. Quando a questão é reduzida à própria unicidade, o argumento a favor da governança densa desmorona. No entanto, a realidade institucional avançou na direção oposta: acordos podem ser alterados, condições podem mudar e a parte governada frequentemente continua vinculada a um regime mutável que não controla de verdade. Isso não é uma camada enxuta de coordenação. É uma camada de governança que cresceu muito além da função técnica restrita originalmente usada para justificá-la.

É também por isso que tanta retórica ao redor do tema é evasiva. Como argumentei na minha nota, toda uma classe de representantes cresceu em torno da governança da Internet: uma classe que não constrói redes, não financia infraestrutura, não assume perdas operacionais nem carrega responsabilidade jurídica relevante quando os sistemas falham, mas fala constantemente em nome de regiões, comunidades e “do usuário final”. Para essa classe, é politicamente fácil denunciar um empresário, moralizar sobre “forasteiros” e encenar indignação na linguagem da proteção. Muito mais difícil é admitir o verdadeiro fato estrutural: durante décadas, Estados soberanos toleraram que partes de sua linha vital digital fossem condicionadas por instituições privadas estrangeiras cuja existência jurídica se dá em outro lugar e cuja exposição a perdas é contratualmente restringida. Quando esse fato é exposto claramente, a discussão muda. Já não se trata de identidade, simbolismo ou teatro moral no palco de conferências. Passa a ser uma pergunta mais difícil e mais séria: onde, de fato, se concentra o poder de produzir consequências coercitivas, quem arca com elas na prática e por qual lógica se permitiu que esse poder se estabelecesse ali em primeiro lugar?

Um governo sério deveria, portanto, fazer uma pergunta muito simples: qual é a camada mínima globalmente compartilhada de fato necessária à interoperabilidade, e o que foi indevidamente acrescentado acima dela? A resposta não é difícil. A camada compartilhada deveria ser reduzida ao registro comum mais enxuto possível: auditável, neutro e minimamente discricionário. Tudo acima dessa camada que produza consequências coercitivas — revogação, sanções, transferências em disputa, efeitos de insolvência, determinações politicamente contestadas, decisões de ordem pública — deveria ficar onde a soberania realmente pertence: sob suas leis, perante seus tribunais, por meio de seu governo e, em última instância, sob a autoridade de seu povo. Quanto mais grave a consequência, menos legítimo é que ela permaneça em mãos privadas estrangeiras.

Isso não deve ser confundido com o Bitcoin ou outras narrativas do universo cripto que procuram desviar o poder dos Estados. A lógica aqui é a oposta. Não se trata de retirar autoridade dos governos. Trata-se de devolver aos governos a autoridade que uma camada privada de governança regional acumulou sem a correspondente prestação pública de contas. Não é um ataque à soberania. É uma exigência de restaurá-la.

Assim, a continuação do argumento da dupla extração é direta. No nível do operador, a camada de registro suprime o potencial de ganhos enquanto preserva a exposição a perdas. No nível do Estado, preserva o ônus nacional enquanto desloca o controle estratégico para cima, para pessoas jurídicas privadas estrangeiras. Isso é inversão da soberania. E, quando vista nesses termos, o verdadeiro escândalo deixa de ser se algum comerciante “tomou” a soberania africana. O verdadeiro escândalo é que os governos tenham sido persuadidos a tratar esse arranjo como normal por tanto tempo.

Se um registro privado estrangeiro em Maurício, na Virgínia, em Amsterdã, em South Brisbane ou em Montevidéu pode condicionar materialmente a continuidade de sua camada de numeração enquanto assume apenas uma responsabilidade jurídica simbólica, então o problema da soberania não começou comigo. Começou no momento em que a instituição errada foi autorizada a ocupar a camada errada. Estados sérios deveriam agora reverter esse erro. Parem de permitir que entidades privadas estrangeiras reivindiquem uma posição representativa sobre seu futuro digital. Parem de permitir que instituições constituídas sob leis externas e expostas a ambientes políticos externos se posicionem acima da continuidade de sua economia digital. Desmantelem o modelo dos RIRs de governança densa. Substituam-no por uma nova camada enxuta de coordenação que sirva à unicidade sem usurpar o poder soberano.

Organizações como a NRS, por meio de seu grupo GSG, existem precisamente para discutir essas questões com as partes interessadas e os governos. A questão já está madura o suficiente para ser enfrentada diretamente. A escolha já não é entre preservar o sistema atual e arriscar a desordem. A verdadeira escolha é entre continuar tolerando a inversão da soberania ou retomar o controle sobre uma camada que jamais deveria ter sido entregue. É o seu país. É a sua economia digital. É a sua responsabilidade soberana. A camada de numeração não deveria pertencer, em substância, a mais ninguém.