Sobre a descentralização da governação da Internet

A coordenação partilhada não tem de depender de um único centro de controlo.

A Internet continua hoje a depender de estruturas herdadas que atribuem e registam identificadores críticos — nomes e números — através de instituições centralizadas anteriores às tecnologias descentralizadas modernas. Estas instituições, conhecidas como Registos Regionais da Internet, foram criadas quando a rede era pequena e a colaboração técnica era informal. À medida que a Internet se consolidou como infraestrutura de utilidade pública global, o controlo centralizado dos identificadores tornou-se uma vulnerabilidade estrutural: um ponto de estrangulamento suscetível à captura do poder, à governação opaca e à pressão política.

A verdadeira descentralização não é uma palavra da moda, mas uma evolução necessária. Significa transferir o controlo dos identificadores fundamentais de instituições privadas ou semiprivadas para modelos em que as redes e os utilizadores tenham direitos reais de propriedade e de governação que possam fazer valer. Esta transição está em consonância com a descentralização já em curso noutras camadas da Internet: a infraestrutura, as aplicações, a identidade e os sistemas de troca de valor estão todos a avançar para modelos distribuídos. Uma Internet moderna não pode continuar dependente de instituições que detêm um controlo discricionário sobre recursos essenciais enquanto operam fora da autoridade jurídica soberana.

Descentralizar não significa abandonar a coordenação ou a estabilidade. Pelo contrário, exige uma separação clara entre funções administrativas e poderes coercivos, quadros jurídicos robustos quando necessários e uma governação capaz de acompanhar a diversidade global, em vez de ficar, por defeito, sob a influência de um grupo restrito de pessoas por dentro do sistema. O objetivo é uma Internet resiliente, aberta e unificada, em que nenhuma entidade possa comprometer unilateralmente a conectividade ou o acesso.