Quando a companhia de água diz que sua casa pertence a ela

Fornecer uma conexão não torna o prestador proprietário daquilo que conecta.

Imagine que sua companhia de água lhe diga o seguinte:

Como sou a única fornecedora de água na sua região, eu represento você.
Como eu represento você, você me deve lealdade.
Como você me deve lealdade, não pode mudar de fornecedor.
Como você não pode mudar de fornecedor, sua casa, na prática, pertence a mim.
E, como sua casa depende dos meus canos, posso ameaçar você, cobrar valores abusivos, extrair valor de você e aumentar os preços sem limite.

Qualquer pessoa normal diria que a companhia enlouqueceu.

Mais precisamente, a companhia não enlouqueceu.
Está fazendo algo pior.

Está convertendo uma função de prestação de serviço essencial em uma reivindicação de soberania.

Uma companhia de água é uma prestadora de serviços.
Não é a dona da casa.
Não é a representante do morador.
Não é o governo do distrito.
Não é a proprietária moral da água.
Não adquire autoridade política simplesmente porque o morador não dispõe de outra tubulação.

Exclusividade não é propriedade.
Uma região de atendimento não é um território.
Uma relação de cobrança não é um vínculo de lealdade.
Uma conexão à tubulação não é um título de propriedade.
A capacidade de cortar o serviço não é um direito legal de governar.

Se uma companhia de água é a única fornecedora, a conclusão deveria apontar na direção oposta.
Sua margem de decisão deveria ser menor.
Seus deveres deveriam ser maiores.
Seus preços deveriam ter limites.
Seus registros deveriam ser auditáveis.
Sua conduta deveria estar sujeita a limites mais rigorosos.
E o sistema deveria criar um caminho para a substituição do prestador, o atendimento emergencial ou a portabilidade.

O monopólio não cria soberania.
O monopólio cria deveres.

Esse é o absurdo fundamental da política de aprisionamento da AFRINIC.

O problema da AFRINIC não é exercer uma função de registro.
Uma função de registro é necessária.
Os recursos numéricos da Internet exigem unicidade.
Os endereços IP e os ASNs exigem registros precisos.
As redes precisam saber que o mesmo recurso numérico não foi registrado duas vezes.
A camada de coordenação precisa preservar a continuidade operacional.

Essas são funções técnicas.

Mas a AFRINIC converte essa função técnica restrita em outra coisa.
Trata a administração regional de registros como se fosse propriedade regional.
Trata a autoridade sobre o banco de dados como se fosse controle sobre os ativos.
Trata a condição de associado como se fosse um vínculo de lealdade.
Trata a interpretação de políticas como se fosse um direito de decidir o destino de redes em operação.

Na prática, diz o seguinte:

Como você está na minha região, tem de usar meus serviços.
Como tem de usar meus serviços, não pode sair.
Como não pode sair, posso definir as condições sob as quais seus recursos sobrevivem.
Como defino essas condições, posso julgar seu modelo de negócios, seus clientes, sua distribuição geográfica, suas locações, suas transferências e seu uso comercial.
E, se você discordar, posso ameaçar cancelar seus registros.

É a companhia de água dizendo que a casa pertence a ela.

Uma entidade de registro não é a proprietária dos recursos numéricos.
Um RIR não é um Estado.
Uma região de atendimento não é um povo.
Uma sala de discussão de políticas não é um parlamento.
Um contrato de associação não é um vínculo de lealdade política.
Um registro em um banco de dados não é um instrumento de confisco.

O perigo central não é apenas o fato de a AFRINIC ter falhado.

Instituições falham.
Entidades de registro falham.
Conselhos de administração falham.
Eleições falham.
Procedimentos falham.
Empresas privadas falham.

O perigo central é que, quando a AFRINIC falha, abusa do poder, entra em conflito, deixa de ser confiável ou perde a confiança dos demais, os detentores de recursos não têm uma saída real.

Isso é aprisionamento.

E esse ponto precisa ser exposto com precisão.

Não se trata de transferência de associados.

Não estou falando de um associado que sai da AFRINIC e vai para a ARIN, o RIPE NCC, a APNIC ou outro RIR.
Não estou falando de uma empresa que muda sua sede legal de uma região para outra.
Não estou falando de migração do vínculo associativo.
Não estou falando de quem participa de qual reunião, paga qual taxa ou pertence a qual estrutura corporativa regional.

Essa não é a questão.

A questão é se um recurso numérico específico pode transferir a administração de seu registro, seu registro cadastral, sua comprovação de controle e sua continuidade operacional para fora de uma entidade de registro que falhou, é abusiva, está envolvida em conflitos ou não inspira confiança.

Isso é portabilidade no nível do recurso.
Não transferência no nível do associado.

Um associado é uma relação contratual.
Um recurso numérico é um ativo operacional.

Um associado é uma unidade contábil.
Um recurso numérico é infraestrutura.

Um associado pode permanecer em uma região.
Um recurso numérico específico ainda precisa de um caminho de contingência em caso de falha.

Um associado pode continuar existindo sob as regras corporativas de associação de uma entidade de registro.
Um bloco IP específico não deveria ficar permanentemente preso ao fracasso político, jurídico ou operacional dessa entidade.

A casa não pertence à companhia de água simplesmente porque o hidrômetro está registrado em seu sistema.

A rede não pertence à AFRINIC simplesmente porque o registro do recurso numérico está no banco de dados da AFRINIC.

O registro cadastral descreve a realidade.
Não é dono da realidade.

Quando o IPv4 se tornou um ativo de fato, o aprisionamento deixou de ser um inconveniente administrativo.
Tornou-se controle sobre ativos.

Ele reprime a liquidez.
Destrói a segurança necessária ao financiamento.
Inibe os mercados de locação.
Enfraquece a possibilidade de transferência.
Transforma o poder discricionário da entidade de registro em instrumento de pressão comercial.
Permite que uma entidade de registro controle o valor sem arcar com o prejuízo caso esse valor seja destruído.

Essa é a forma mais perigosa de poder: controle sem responsabilidade.

A AFRINIC pode dizer:

Não arco com o prejuízo do seu negócio.
Não arco com a sua perda de clientes.
Não arco com as suas perdas de financiamento.
Não arco com a interrupção do seu roteamento.
Não arco com a destruição do valor dos seus ativos.
Mas mantenho o poder de ameaçar a situação cadastral dos seus recursos.

Isso não é coordenação.
É o poder de manter alguém refém.

Se uma companhia de água pudesse aumentar os preços sem limite, ameaçar cortar o abastecimento, impedir sua substituição, negar a portabilidade e, ainda assim, se eximir de toda responsabilidade pelos danos que causa, ninguém chamaria isso de serviço público.
Chamariam de captura da infraestrutura.

A política de aprisionamento da AFRINIC aplica essa mesma estrutura aos recursos numéricos da Internet.

Transforma a região em jaula.
Transforma o registro cadastral em coleira.
Transforma a associação em obediência.
Transforma a política em risco de confisco.
Transforma a coordenação técnica em extração de valor por meio do monopólio.

O papel adequado de uma entidade de registro é restrito.

Ela pode manter a unicidade.
Pode registrar quem detém qual recurso numérico.
Pode exigir comprovação de controle.
Pode impedir registros duplicados.
Pode corrigir fraudes no registro.
Pode preservar a integridade técnica.
Pode manter declarações mínimas de segurança.

Mas não pode ser dona do destino comercial do detentor dos recursos.

Não pode decidir que a locação é moralmente suspeita.
Não pode transformar a localização geográfica dos clientes em autoridade para impor regras.
Não pode converter a história regional em controle sobre ativos.
Não pode usar seu banco de dados para reprimir a liquidez.
Não pode tratar recursos integrados à operação como privilégios revogáveis simplesmente porque não gosta do modelo de negócios de seu detentor.

Uma entidade de registro é uma escrivã da unicidade.
Não é o Olimpo.

É por isso que a portabilidade não é opcional.
É o direito mínimo incontornável.

Sem portabilidade, todo RIR é um ponto de aprisionamento.
Sem portabilidade, toda falha de uma entidade de registro se torna uma crise para um operador.
Sem portabilidade, todo detentor de recursos fica exposto a fantasias institucionais.
Sem portabilidade, todo bloco IP valioso permanece refém de uma entidade de direito privado que reivindica a importância de uma infraestrutura pública enquanto evita a responsabilização própria do direito público.
Sem portabilidade, o sistema de endereçamento da Internet não é um sistema de coordenação.
É uma jaula.

A Primazia do Código em Execução estabelece a ordem correta.

As redes em operação vêm primeiro.
A unicidade vem primeiro.
A comprovação de controle vem primeiro.
A continuidade operacional vem primeiro.
A continuidade dos ativos vem primeiro.
A contingência em caso de falha vem primeiro.
Os caminhos para a substituição vêm primeiro.

O ritual da entidade de registro não vem primeiro.
A mitologia regional não vem primeiro.
Os slogans da comunidade não vêm primeiro.
A lealdade associativa não vem primeiro.
A sobrevivência institucional não vem primeiro.

Se a AFRINIC puder prestar um serviço de registro de escopo restrito, preciso, confiável e de baixo custo, poderá continuar prestando esse serviço.

Se não puder, recursos numéricos específicos precisam ter a possibilidade de sair de seu controle.

Não o associado.
O recurso.

Não a identidade da empresa.
A administração do registro.

Não a sede legal.
O registro operacional.

Não a região.
A comprovação de controle.

Essa é a diferença entre coordenação e cativeiro.

Isso não é um ataque à função de registro.
É uma defesa da função de registro contra sua captura pela própria entidade que a exerce.

Um sistema que não tolera a saída não é um sistema de coordenação.
É um monopólio.

Uma entidade de registro que não pode ser substituída não é uma prestadora de serviços.
É uma reivindicação de soberania.

E um RIR que usa seu monopólio sobre os registros de recursos numéricos para exigir lealdade é exatamente como a companhia de água que diz aos moradores que suas casas pertencem a ela.

Uma sociedade normal rejeitaria essa companhia de água.

A Internet deveria rejeitar a mesma lógica quando ela aparece na forma de uma entidade de registro.

A solução não é tornar a companhia de água mais educada.
A solução não é pedir que ela escreva slogans melhores.
A solução não é permitir que ela chame o bairro de comunidade e o mapa da tubulação de constituição.

A solução é negar a reivindicação de soberania.

A AFRINIC não é dona da casa.
A AFRINIC não é dona da rede.
A AFRINIC não é dona do recurso.
A AFRINIC mantém um registro.

E, quando quem mantém o registro se torna o risco, o registro precisa ser portável.