A Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade

Mantenha cada identidade distinta e deixe-a mover-se. Os direitos propostos por Lu Heng separam a necessidade comum de identificadores únicos da pretensão de um administrador de governar os seus utilizadores.

A Carta de Direitos do RIR

Um Registo Regional da Internet existe por uma única razão:
manter únicos os recursos de numeração da Internet.
Pode registar.
Pode coordenar.
Pode proteger a unicidade.
Não pode governar.

I. O direito à unicidade

Todas as redes têm o direito de confiar num sistema de registo cujo primeiro dever seja impedir a utilização duplicada de recursos de numeração da Internet.
A unicidade é um invariante técnico.
Não é um mandato político.

II. O direito a registos exatos

Todos os operadores têm o direito de ver os registos mantidos pelo registo refletirem a realidade operacional, jurídica e de mercado.
Um registo descreve a realidade.
Não a cria.

III. O direito à continuidade operacional

Nenhuma rede em funcionamento deve ser feita refém do arbítrio do registo.
Quando os recursos já estão incorporados operacionalmente, a interrupção não é administração.
É coerção.

IV. O direito contra a propriedade geográfica

Uma região de serviço não é um povo.
Uma região de registo não é um território.
Os endereços IP não se tornam propriedade regional só porque uma base de dados traçou uma linha à sua volta.
A geografia pode organizar o serviço.
Não pode fabricar propriedade.

V. O direito contra a propriedade comunitária

Uma comunidade pode discutir.
Uma comunidade pode aconselhar.
Uma comunidade pode coordenar.
Mas uma lista de correio não é um órgão legislativo.
Uma sala de reuniões não é um mandato.
Um consenso de políticas não é propriedade.

VI. O direito à transferência sem o teatro da autorização

Os registos de transferência devem preservar a unicidade e a exatidão.
Não devem tornar-se uma licença discricionária sobre o comércio, a afetação de capital, a localização geográfica dos clientes ou o modelo de negócio.
O registo pode verificar que uma transferência não quebra a Internet.
Não pode decidir se a transferência merece existir.

VII. O direito contra a renda da escassez

A escassez do IPv4 não é um cheque em branco para a renda institucional.
Quando o IPv4 se tornou escasso, o dever do registo tornou-se mais estreito, não mais amplo:
proteger a unicidade, proteger a exatidão, proteger a continuidade.
A escassez não transforma um funcionário num senhorio.

VIII. O direito contra a expansão da fiscalização

Um registo não pode transformar o ato de registar em punição.
Não pode policiar o aluguer.
Não pode policiar a localização dos clientes.
Não pode policiar a estrutura comercial.
Não pode policiar a moralidade.
Não pode usar o controlo da base de dados como força económica.

IX. O direito à portabilidade

Todas as redes têm o direito de abandonar um registo falhado, capturado, conflituoso ou abusivo sem perder os seus recursos de numeração.
Sem portabilidade, a coordenação transforma-se em aprisionamento.
Sem saída, o serviço transforma-se em poder.

X. O direito a uma coordenação mínima

A camada comum deve permanecer fina.
Deve conter apenas o que as redes em funcionamento realmente exigem:
unicidade, prova de controlo, exatidão do registo, afirmações de segurança, registos de transferência, auditabilidade e vias de substituição.
Tudo o resto pertence mais perto do operador.

XI. O direito à primazia do código em execução

Quando o procedimento do registo entra em conflito com as redes em funcionamento, prevalecem as redes em funcionamento.
A Internet não foi construída por autorização.
Foi construída por coordenação.
O próximo sistema de registo deve recordar a diferença.
Leia mais: Nota 65: Primazia do código em execução: A correção necessária para preservar o desenho original da Internet

Artigo final

O RIR pode registar.
O RIR pode coordenar.
O RIR pode proteger a unicidade.
Mas não pode transformar a geografia em propriedade.
Não pode transformar a comunidade em propriedade.
Não pode transformar a transferência em autorização.
Não pode transformar a escassez em renda institucional.
Não pode transformar as redes em funcionamento em reféns.
Esta é a Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade.